Dilma enviou proposta para baixar meta fiscal para 0,5 do PIB.
Também está na pauta o PPA, que vincula votação do Orçamento.
O Congresso Nacional deve se reunir novamente ao meio-dia desta quarta-feira (16) para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 e o Plano Plurianual (PPA). Na noite desta terça (14), os senadores e deputados analisaram quatro vetos presidenciais e liberaram a pauta.
A aprovação do PPA, que é o primeiro item da pauta desta quarta, é exigida para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote o projeto orçamentário de 2016. Como define o conjunto de políticas públicas que o governo deve adotar nos próximos anos, a votação prévia do PPA é condição necessária, prevista na legislação, para a análise do Orçamento.
Na semana passada, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, oficializou a proposta de incluir no relatório final sobre o tema um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família como medida para cumprir a meta do governo de superávit (receitas menos despesas) de 0,7% do PIB no ano que vem.
Uma reunião da CMO está marcada para esta quarta (16) para discutir o relatório. Para tentar evitar o corte no principal programa social do governo, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma proposta para reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 2016 para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), diante dos 0,7% defendidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A informação foi confirmada ao G1 pelo deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE), relator da LDO de 2016. “Estou na comissão inclusive trabalhando o texto do adendo que vou apresentar em Plenário”, disse o parlamentar. Segundo Teobaldo, as deduções serão em ações de combate à seca e questões de segurança hídrica, além de combate a endemias e no Sistema Único de Saúde (SUS). Há ainda possibilidade de a meta ser zerada com abatimentos.
Segundo o blog de Cristina Lôbo, o texto apresenta superávit, sendo R$ 24 bilhões da União e R$ 6 bilhões de estados e municípios. A proposta prevê ainda que o Executivo poderá gastar até R$ 30 bilhões no ano que vem com despesas como frustração de receitas e pagamento de restos a pagar.
A mudança para 0,5% do PIB teria contrariado Levy, que disse mais cedo nesta terça que seria um “inconveniente” reduzir a proposta de meta de superávit para 2016 e afirmou ser um “equívoco” relacioná-la ao corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família.
Vetos
Em sessão na noite desta terça-feira (15), o Congresso decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada “desaposentadoria” (ou “desaposentação”), que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.
No início de novembro, ao sancionar novas regras para a aposentadoria, a presidente Dilma Rousseff vetou essa possibilidade. Essa possibilidade geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo.
Na mesma reunião, os parlamentares mantiveram vetos a outros quatro projetos que não geraram polêmica em plenário, entre os quais um que derrubou trecho da proposta de lei que regulamenta o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de imprensa.
O artigo vetado por Dilma previa que a pessoa ofendida pudesse “dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente” no rádio ou na TV. Na justificativa para o veto, a presidente disse que “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação”.
A votação ocorreu no mesmo dia em que polícias federais realizaram operações de busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de outros políticos do PMDB, entre os quais os ministros de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), e do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL).
Lava Jato
A intenção do Ministério Público Federal também era realizar busca e apreensão na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de diligência. Policiais federais também fizeram buscas na Diretoria-Geral da Câmara e no gabinete do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Apesar da presença dos policiais no prédio do Legislativo, Cunha e Renan não cancelaram agendas nem votações previstas para a semana. O presidente da Câmara se reuniu com líderes de partidos aliados e os informou que pretende tocar as propostas que tramitam na pauta do plenário. A ideia de Cunha é imprimir normalidade, para que não fique a sensação de que a sua condição de investigado está “paralisando” a Câmara.
Durante a tarde de terça (15), ele conduziu a sessão do plenário da Casa que resultou na aprovação de uma medida provisória que aumentou tributos sobre eletrônicos e bebidas alcoólicas. Também foi aprovada em segundo turno a PEC dos Precatórios, que prevê regras para pagamento de dívidas judiciais dos estados e municípios.
No Senado, o plenário aprovou o projeto de lei que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal, uma das prioridades do Executivo para tentar equilibrar as finanças públicas.