A Proposta Orçamentária do Ministério da Previdência Social para 2016 foi o destaque na pauta do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS na reunião do dia 23 de julho.
O orçamento para o pagamento de benefícios será de R$ 493,29 bilhões. O custeio ficou em R$ 2,38 bilhões, desconsiderando as despesas obrigatórias – que representam basicamente gastos com pessoal.
Além de recursos destinados ao funcionamento das unidades do INSS – 52% das despesas do órgão –, entre os pontos que precisam ser acompanhados está o orçamento destinado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável por desenvolver e manter os sistemas de informações dos benefícios previdenciários.
Após aprovação da proposta pelo Ministério do Planejamento, o governo enviará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA/2016) até 31 de agosto próximo.
Pauta – Durante a reunião do CNPS também foram apresentados informes sobre o trabalho da perícia médica previdenciária e sobre novos projetos para aprimorar o reconhecimento de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e auxílio-acidente.
O texto da Medida Provisória n° 681/2015, que altera o limite do crédito consignado de 30% para 35%, foi distribuído aos conselheiros.
Antonio Cortez Morais, representante da Força Sindical no Conselho, vice-presidente do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e região – Sindiquímicos e secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical/SP e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ, diz que os conselheiros esperam que durante as perícias, os peritos sejam transparentes e que toda a indicação seja comunicada formalmente e não verbalmente, como em alguns casos, o que tem gerado interpretações errôneas e em prejuízo aos trabalhadores.
Os informes apresentados na reunião estão disponíveis no www.cntq.org.br em assuntos previdenciários.
Fonte: Troad Comunicação com informações da Ascom/MPS
Foto: Erasmo Carlos/MPS