De acordo com a MP (Medida Provisória) 905, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, um dos venenos lançados pelo governo está a criação da Carteira Verde e Amarela. As discussões para aprovação desta MP vão começar em fevereiro, quando os deputados retornam de suas férias legislativas, iniciadas em 23 de dezembro.
A proposta é a de contratar jovens entre 18 e 29 anos, porém essa mão de obra vai perder diversos direitos. Entre eles estão:
- Cobertura da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), Convenção Coletiva,
- O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) cai de 8% para 2%; multa sobre o saldo do FGTS diminui de 40% para 20%;
- Parcelamento, em até 12 vezes, das férias e saldo do FGTS;
- Redução do adicional de periculosidade de 30 para 5%;
- Isenção do pagamento do INSS. Ou seja, as empresas ficarão isentas da contribuição previdenciária de 20%;
- Acidentes no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa deixarão de ser considerados acidentes de trabalho.
A Carteira de Trabalho azul, criada na década de 1930, visa garantir acesso aos direitos trabalhistas, como Seguro-Desemprego, PIS, FGTS e benefícios previdenciários. Por meio deste documento é possível o trabalhador comprovar o seu histórico profissional, além de reivindicar que a empresa cumpra suas obrigações trabalhistas, como recolhimento de encargos que terão impacto na vida econômica deste funcionário quando ele for requerer sua aposentadoria.