Deputados ainda discutem emenda que pode mudar teor do texto. MP mantém reajuste pela inflação com variação do PIB de 2 anos anteriores.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base da medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo.
A regra, em vigor desde 2011, tem validade somente até o fim deste ano. Aprovado o texto principal da MP, os deputados começaram a analisar as emendas que podem alterar o teor do texto.
Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Entre as emendas que estão sendo apreciadas pelos deputados está uma que estende esse mecanismo de correção salarial aos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. O governo quer impedir o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação.
Antes de entrar no plenário para conduzir a votação da MP, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o momento de crise econômica não era adequado para aumentar o reajuste das aposentadorias.
“Acho que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo. O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos aposentados [que ganham acima do mínimo], tendo um ganho maior que a média da correção salarial dos ativos, significa dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ressaltou Cunha.
Dilma veta fator previdenciário e edita nova regra para aposentadoria
A MP analisada nesta quarta pelos deputados foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff diante da demora do Congresso Nacional em aprovar um projeto de lei que instituía as mesmas regras.
A Câmara chegou a aprovar o texto-base do projeto em 10 de março, mas não concluiu a análise das emendas diante da polêmica em torno da proposta de estender o reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.