O governo acertou ao vetar esse projeto de lei, onde apenas alguns segmentos da economia merecem receber ajuda
O Brasil precisa ter uma política industrial de verdade. Não algo de mentira, onde uma minoria desfruta do bem bom e o restante continua sofrendo sem nenhum respaldo do governo.
Está repercutindo nas mídias e redes sociais o veto integral ao Projeto de Lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas).
O Congresso Nacional prometeu derrubar o veto, porque segundo parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai provocar o aumento do desemprego. Mas na avaliação do presidente do SindiQuímicos Guarulhos e da CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico), Antonio Silvan Oliveira, deputados e senadores precisam trabalhar intensamente elaborando projeto de lei para que o Brasil tenha, de uma vez por todas, uma política industrial que contemple todos os setores da economia.
“O País erra ao escolher apenas determinados setores para beneficiar com a desoneração, deixando outros de fora. É algo que visa atender os interesses de determinados grupos, prejudicando os demais. Alguns desses segmentos, em muitos casos, obtém essa regalia e acaba demitindo trabalhador, além de não investir na geração de mais postos de trabalho”, explicou.
Centenas
Exemplo disto ocorreu quando o governo incentivou a abertura da fábrica da Ford em Camaçari, Bahia. A montadora recebeu incentivo fiscal e poucos anos depois fechou todas as suas fábricas no País, inclusive encerrando a carreira brilhante do jipe Troller, dificultando a sua venda para outras empresas. Como prêmio, deixou centenas de desempregados.
Na avaliação de Silvan, é chegado o momento de o governo Lula começar a colocar em prática uma política industrial em que esteja inserido todos os setores. “Não pode continuar esse jogo desonesto de apenas os mesmos grupos gozando de benefícios fiscais e econômicos e o restante do empresariado roendo osso”, criticou.
O que mais chama atenção neste projeto de desoneração é que, apenas alguns segmentos da economia merecem receber ajuda. E o setor químico e farmacêutico, o agronegócio, a siderurgia (responsável pelo fornecimento de chapas de aço para diversos setores da indústria) entre outros ficam de fora? “O governo acertou ao vetar esse projeto de lei”.
Elevada
Caso o Brasil pretenda voar em grandes alturas, é preciso que o Congresso Nacional tenha visão de futuro, exatamente como ocorre na Coreia do Sul, com politica industrial que visa o progresso daquele país. Neste projeto de lei, o Congresso precisa apresentar propostas de apoio financeiro e recursos tecnológicos à Educação também. “Fazer algo sério, não esse remendo de incentivo à indústria, onde a carga tributária permanece elevada, matando inúmeros empreendimentos por causa dos impostos excessivos”, disse.
Silvan sugere que demais setores da sociedade civil organizada pressione o Congresso Nacional para que esse veto não seja derrubado. “É a chance de os nossos parlamentares apresentarem um trabalho sério à nação, em vez de alguns grupos políticos insistirem na barganha política, na liberação de verbas apenas para benefício próprio”, alertou. Neste contexto, o governo precisa isentar da cobrança de Imposto de Renda salários de até R$ 5 mil. Promessa de campanha, ainda não cumprida. A política de desoneração da folha de pagamento vinha sendo prorrogada desde 2011, quando foi implementada como medida temporária. Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela perderá a validade em dezembro deste ano. Na opinião de Silvan, o lobby de vários grupos econômicos será muito forte para que esse veto seja derrubado e continue a segregação, com apenas parte do empresariado contemplado e o restante enfrentado dificuldades para manter o seu negócio.