Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos terão de fazer nova perícia para verificar se o auxílio deve ser mantido.
Diante do anúncio e das negativas por parte do INSS, muitos são os questionamentos do segurado. Após a alta médica, se o segurado não concordar com o indeferimento e quiser contestar a alta por achar que não tem condições de retornar ao trabalho, como deve proceder?
Concessão do benefício via administrativa:
– Obter e separar todas os documentos da concessão do benefício, desde o início do trâmite legal, histórico com prontuário médico, cópia do agendamento da perícia e seu resultado, comunicado do resultado da concessão do benefício, receituários médicos, exames e laudos médicos, notas fiscais de compra de medicamentos;
Concessão do benefício via medida judicial:
– Obter e separar todas os documentos da concessão do benefício, desde o início do trâmite legal, histórico com prontuário médico, cópia do agendamento da perícia e seu resultado, comunicado do resultado da concessão do benefício via judicial, comunicado da decisão do juiz, cópia do processo, cópia do processo de concessão do benefício, receituários médicos, exames e laudos médicos, notas fiscais de compra de medicamentos;
Nos dois casos, para a contestação é indispensável apresentar um histórico médico atualizado comprovando que a alta foi precipitada e que o segurado ainda não tem condições de retornar ao trabalho.
Antonio Cortez Morais, secretário-geral do Sindiquímicos, orienta que com todos os documentos em mãos, o segurado deve procurar o sindicato de sua categoria profissional ou o profissional que o assessorou na concessão do benefício.
O Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos encontra-se à disposição dos segurados do setor através da Secretaria Geral: (11) 2463-9062, secretariageral@sindiquimicos.org.br, falar com Antonio Cortez Morais ou Luciana Tódero (secretária do departamento).
Dados do INSS
Segundo a União, hoje existem três milhões deste tipo de benefícios pagos por mais de dois anos e que provocam gastos mensais de R$ 3,6 bilhões.
O INSS estima que 580 mil pessoas que recebem benefícios por ordem judicial terão de passar por uma nova perícia. Dados da Previdência Social indicam que no mês de março foram concedidos pouco mais de 14,6 mil aposentadorias por invalidez e cerca de 176 mil auxílios-doença.