A diretoria do Sindiquímicos lamenta o anúncio do fim do Ministério do Trabalho a partir do ano que vem, feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Acreditamos que ainda há tempo para rever decisões que possam resultar em imensuráveis prejuízos aos já fragilizados direitos dos trabalhadores tendo em vista que vivenciamos um momento crítico com ampliação do poder da terceirização das atividades nas Indústrias, inclusive nas atividades-fim. A medida aprofunda ainda mais a precarização do trabalho no país, com graves prejuízos à fiscalização e combate ao trabalho análogo ao escravo e ao trabalho infantil, sem falar que pode significar um aumento nos riscos de acidentes e doenças originárias pelas atividades laborais desenvolvidos na Indústria, Comércio e setor de Serviços, o que impacta a saúde do trabalhador, por meio de lesões irreversíveis, afastamentos e óbitos.
Neste momento em que os direitos dos trabalhadores foram destituídos pela Reforma Trabalhista e que o Ministério deveria estar fortalecido com a ampliação do quadro de funcionários, essencialmente no setor de fiscalização na área de saúde do trabalho para que tenhamos assegurada a melhor condição de trabalho, fomos surpreendidos por uma medida que corrobora com o retrocesso iniciado pelo Governo de Michel Temer.
Não dá para imaginar que a fim de corrigir eventuais erros cometidos pelos Governos anteriores, o Presidente da República opte pela extinção do Ministério que tem 88 anos de história na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos no mundo do trabalho.
Ao invés de optar por extinguir o ministério anunciado e os demais que por ventura tenham problemas, que o novo Governo promova uma política que possa ajudar na redução do déficit da Previdência visando reduzir o número de óbitos e de doenças laborais, assim como investir em ações que amplie o número de profissionais que atuam na área de fiscalização. Também fazemos votos que o Governo lance mão de medidas descabidas e foque no bem-estar e na qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros. Neste sentido, esperamos uma prudente revisão do que está sendo decidido por meio de declarações que, ao nosso entender, se revelam precipitadas.
Antonio Silvan Oliveira
presidente do Sindiquímicos Guarulhos e da CNTQ