Governistas não comparecem em número suficiente para viabilizar sessão.
Na pauta havia oito vetos da presidente Dilma às chamadas ‘pautas-bomba’.
A sessão do Congresso Nacional (conjunta, entre senadores e deputados), convocada para esta terça-feira (6) e destinada à votação dos vetos presidenciais às chamadas “pautas-bomba” (projetos que elevam o gasto público), foi encerrada por falta de quórum quase duas horas depois de iniciada. Não houve número suficiente de deputados para votação tanto entre parlamentares da oposição quanto da base aliada do governo. Uma nova sessão foi convocada para a manhã desta quarta-feira (7), às 11h30.
Foi a segunda tentativa frustrada de apreciação desses vetos e o primeiro teste para o governo após o anúncio na semana passada da reforma administrativa que ampliou o espaço do PMDB no governo, com a destinação de ministérios para as bancadas da Câmara e do Senado do partido.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma manobra com a oposição para inviabilizar a sessão do Congresso. Os deputados pressionavam pela inclusão na pauta de um veto da presidente Dilma Rousseff a um projeto que acaba com as doações empresariais de campanha.
O quórum nesta terça não foi atingido por causa da ausência de deputados no plenário, embora perto do horário em que a sessão foi encerrada houvesse 306 nas dependências da Câmara, segundo a Secretaria-Geral da Casa – número mais que suficiente para votar (o mínimo necessário são 257 deputados).
Quando a sessão do Congresso foi encerrada, havia cerca de 60 senadores, número acima do mínimo exigido (41), mas, entre os deputados, somente cerca de 190 tinham registrado presença.
O líder do PR (partido da base do governo) na Câmara, deputado Maurício Quintella (AL), atribuiu a ausência dos deputados ao horário de convocação da sessão e também a um descontentamento com o Senado por ainda não ter apreciado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do financiamento privado de campanha.
“O horário é difícil. Setenta por cento da minha base só chega depois de uma hora da tarde no dia de hoje. É um caso concreto”, afirmou Quintella, acrescentando que o “pano de fundo é a PEC do financiamento privado”.
“O Senado não cumpriu a parte dele, não pôs os vetos, não deliberou a PEC da reforma política, que era o compromisso. Que rejeite, que aprove, mas tem que deliberar. A questão do financiamento privado é um tema importantíssimo para 80% dos partidos nessa Casa, tanto é que ela foi aprovada aqui. Esse é o ponto principal, o financiamento privado”, disse.
Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o cancelamento da sessão mostra a “fragilidade” do governo.
“A oposição não tem que botar quórum, quem tem que botar quórum é o governo. O governo prometeu a semana toda que hoje liquidaria os vetos e não tem. É uma falta de disposição da base, mostra que a reforma [administrativa] não bastou. Precisa de uma reforma da reforma. Isso mostra o nível de fragilidade do governo”, afirmou.
A sessão
Logo no início da sessão desta terça, a oposição pediu o encerramento da sessão questionando a existência de quórum, mas o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deu prosseguimento, argumentando que o número mínimo para a abertura da sessão havia sido atingido na primeira meia-hora (86 deputados e 14 senadores), conforme determina o regimento interno.
Houve intenso debate entre os parlamentares sobre as regras do regimento e, antes que se colocasse qualquer item da pauta em votação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão por 30 minutos para aguardar se, nesse intervalo, aumentaria o número de presentes no plenário. Como não se chegou aos 257 deputados, a sessão acabou encerrada.
Vetos
Entre os vetos que elevam os gastos do governo, estava na pauta o que barra o reajuste de até 78% os salários dos servidores do Judiciário.
De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.
Outro ponto polêmico que estava em pauta era o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.
De acordo com o governo, a retomada de todos os projetos vetados geraria um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Os gastos em quatro anos – até 2019 – somarão R$ 127,5 bilhões, segundo o Planejamento.