Ministro do STF decidiu nesta quarta (14) que projeto, modificado pelos deputados, deve ser apresentado novamente e voltar à estaca zero.
Senado recorreu na tarde desta quinta-feira (15) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mandou suspender a tramitação do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara e em análise no Senado (entenda a decisão de Fux no vídeo acima).
Veja todas as propostas retiradas do pacote anticorrupção pelos deputados
O pacote, originalmente apresentado pelo Ministério Público, foi desfigurado pelos deputados enquanto o plenário votava as propostas. Além de retirar itens, os parlamentares incluíram outros pontos (relembre a votação no vídeo abaixo).
É improvável, porém, que o pedido seja analisado ainda neste ano pelo colegiado, já que o STF realizou nesta quinta a última sessão de julgamentos antes do recesso. Na próxima segunda (19), haverá uma sessão, que não será destinada a julgar ações.
Nesta quarta (14), Fux mandou o Senado devolver o pacote anticorrupção à Câmara, anulando todas as alterações feitas pelos deputados. Entre essas mudanças, foram incluídas novas punições a juízes e a procuradores por abuso de autoridade.
Além de considerar que essa mudança não tinha relação com o objeto inicial da proposta, Fux viu irregularidade na apresentação do projeto na Câmara.
Para o ministro do Supremo, o pacote deveria ter sido protocolado como proposta de iniciativa popular e não como projeto de lei comum, já que chegou à Casa com o apoio de mais de 2 milhões de pessoas.
Dessa forma, entendeu Luiz Fux, a proposta poderia sofrer menos alterações, pois seria discutida e votada diretamente no plenário, sem passar antes por uma comissão.