Sob protestos de aliados da presidente Dilma, o Senado se articula para votar nesta terça (30) projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de participar de pelo menos 30% da exploração do pré-sal no país.
O projeto acaba com a obrigatoriedade de a estatal estar presente, como operadora exclusiva, nos consórcios criados para a exploração, realizada no modelo de partilha.
O PT vai tentar impedir a votação do projeto por considerar que ele é o primeiro passo para o Congresso alterar o regime de partilha na exploração do pré-sal.
Há duas semanas, o Senado aprovou urgência para que o texto seja votado diretamente no plenário, mas os petistas querem o seu retorno às comissões da Casa, o que poderia retardar sua análise por vários meses.
Ao justificar a proposta, Serra afirmou que as denúncias de corrupção envolvendo a estatal têm levado prejuízos econômicos à Petrobras, o que coloca em risco sua capacidade de estar presente em todas as licitações da camada pré-sal.
MUDANÇAS NO PRÉ-SAL
O projeto de José Serra
Altera a lei que criou o regime de partilha de produção em áreas não concedidas do pré-sal
O que muda
A Petrobras deixa de ser sócia obrigatória, com ao menos 30% de participação, de qualquer novo consórcio de empresas que desenvolva atividades de exploração e produção no pré-sal. Também deixa de ser a operadora única obrigatória de todos os campos do pré-sal. O operador é o responsável operacional por procurar petróleo, avaliar áreas, perfurar poços, produzir
Argumento para mudar
A exploração do pré-sal tem urgência, e a Petrobras tem convivido com pressões financeiras que põem em risco o cumprimento de suas ações