Ministro do Trabalho e representantes de sindicatos participaram do evento. Presidente do Senado disse ter ‘receio’ de tirar direitos dos trabalhadores.
Antes de colocar em votação o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país, o Senador realizou naa terça-feira (19) uma sessão temática para debater a proposta. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, mas ainda precisa ser apreciado pelos senadores. Não há previsão de quando o projeto será votado no plenário do Senado.
Somente depois dessa sessão temática é que deverá começar a tramitação do projeto nas comissões do Senado. Antes de ser encaminhado ao plenário, o projeto deve ser analisado pelos integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH). Ainda há possibilidade de vir a ser criada uma comissão especial especificamente para tratar do assunto.
A proposta da terceirização estava parada na Câmara havia 11 anos, e foi resgatada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os pontos mais polêmicos da matéria está a emenda que permite que as empresas contratem terceirizados para atividades-fim.
Com isso, os empresários estarão autorizados a contratar funcionários terceirizados inclusive para a atividade principal da companhia. No caso de uma universidade, por exemplo, os professores também poderão ser terceirizados da mesma forma como funcionários da área de segurança.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e o procurador do Ministério Público do Trabalho Helder Amorim participaram da audiência pública desta terça-feira. Representantes das entidades patronais e de sindicatos dos trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), também compareceram ao evento no plenário do Senado.
Ao discursar na sessão, Renan destacou a importância para a competitividade do país de a terceirização ser regulamentada. Ele, no entanto, disse ter “receio” de aprovar projetos que possam mexer em direitos dos trabalhadores.
“A nossa economia carece de competitividade. Por outro lado, os relatos sobre a opressão de trabalhadores terceirizados e a herança de séculos de escravidão nos fazem receosos de quaisquer medidas que possam afetar os direitos dos trabalhadores”, ressaltou o senador do PMDB.
Após a fala de Renan, foram convidados a subir a tribuna, um a um, os convidados para o debate. Primeira mulher a falar, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, pediu que as centrais sindicais sejam ouvidas no Senado para revisar o que ela classificou de “erro cometido pelos deputados”.
“O tratamento que nós queremos receber aqui é esse, do debate, da discussão. […] Nós respeitamos o parlamento, respeitamos essa Casa, mas também temos o direito de poder fazer o lobby [pela rejeição do projeto]. Vamos revisar o erro cometido pelos deputados”, enfatizou.
Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) na sessão, o procurador Helder Amorim disse considerar “inconsticucional” a proposta aprovada na Câmara. Ele destacou uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que veda a contratação de serviços terceirizados em atividades-fim das empresas.
Amorim também disse que o projeto “fere” os direitos fundamentais dos trabalhadores, além de “desmantelar” o sistema de proteção social do trabalhador, por reduzir a remuneração e aumentar a jornada de trabalho.
Já o presidente da UGT no evento, Ricardo Patah, disse que o atual projeto de terceirização visa “aumentar o lucro das empresas”. Ele pediu aos senadores uma outra proposta que atenda a todos os segmentos envolvidos, e não apenas as empresas. A Fiesp distribuiu no plenário uma nota técnica para defender a terceirização e a aprovação do projeto no Senado.
Ao fazer uso da palavra, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lembrou que a terceirização já faz parte da realidade do país. “O que nós estamos debatendo é a regulamentação de alguma coisa que está sem regulamento. E nada pode funcionar de forma desordenada. Nós temos que ter uma regulamentação”, pediu Skaf.
“Não é correto o trabalhador terceirizado não ter direito ao refeitório, ao ambulatório, ao transporte, o cuidado da saúde. É isso que precisa regulamentar”, concluiu.
O ritmo da tramitação do projeto de lei da terceirização foi motivo de divergência entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha chegou a dizer que, se o projeto tiver tramitação demorada no Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter “o mesmo tratamento” quando chegarem à Câmara. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, afirmou o presidente da Câmara na ocasião.
No final de abril, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, pediu “pressa” a Renan na tramitação do texto.
O presidente do Senado, entretanto, afirmou por diversas vezes que a terceirização terá uma “discussão criteriosa” na Casa e destacou que não pretende entrar em polêmica com Eduardo Cunha.
“Eu não vou rebaixar a discussão Câmara-Senado a esse patamar. Não é isso, pelo menos, que os senadores querem”, enfatizou.
Renan tem se manifestado contra o trecho do projeto aprovado pela Câmara que permite a terceirização das atividades-fim das empresas.