A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última terça=feira proposta que responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
A medida está prevista no Projeto de Lei 323/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA). Pelo projeto, são considerados produtos nocivos ao meio ambiente aqueles que, na lavagem dos uniformes, liberem resíduos poluidores que não podem ser lançados em rios ou em esgotos públicos ou privados.
A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), concordou com a medida, mas sugeriu substitutivo para restringir a obrigação das empresas à lavagem de uniformes dos trabalhadores que manipulem produtos tóxicos. “O projeto não deve onerar indevidamente o empregador. Assim, não faz sentido que, pelo simples fato de a empresa trabalhar com substâncias nocivas, ela esteja obrigada a lavar os uniformes de todos os empregados”, explicou a deputada.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-323/2015