O desenvolvimento do Plano Nacional de Trabalho Decente para Juventude, avanços na formalização das relações de trabalho e a garantia de direitos trabalhistas foram os temas do primeiro encontro do ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) com o novo diretor regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe, José Manuel Salazar.
O Brasil é o primeiro país visitado por Salazar, que é natural da Costa Rica, e há uma semana tem realizado reuniões com órgãos do governo brasileiro, sindicatos e empresários.
O ministro Miguel Rossetto citou a criação de 20 milhões de empregos formais no país, no período de 2003 a 2013, a inclusão de 30 milhões de pequenos e microempresários no sistema de seguridade social, e o aumento da qualidade nas relações de trabalho, especialmente com a juventude, como exemplos destas conquistas e avanços do governo no tema do trabalho no Brasil.
Para o ministro, o Plano Nacional de Trabalho Decente para Juventude, que está em fase de conclusão, consolida os avanços. “Trabalho decente é um dos temas centrais da agenda da Secretaria-Geral, e o plano para juventude foca principalmente em setores mais vulneráveis: o setor agrícola, de serviços e em grandes eventos como a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos”, afirmou Rosseto, acrescentando que “a juventude brasileira majoritariamente trabalha ou concilia trabalho com estudos, e, por isso, o governo federal tem a obrigação de tratar do tema ‘trabalho decente’ quando nos referimos a esta parcela da população”.
O diretor regional da OIT, órgão que pertence às Nações Unidas, José Manuel Salazar, destacou a dedicação do governo federal brasileiro na qualificação das relações trabalhistas: “por vários anos o Brasil tem sido referência pelo forte compromisso com as convenções da OIT e pelas boas práticas em programas sociais e em inclusão produtiva”, afirmou.
Plano Nacional de Trabalho Decente para Juventude
A iniciativa do Brasil em criar um plano nacional para desenvolver o trabalho decente com a juventude parte da Agenda Nacional de Trabalho Decente, programa interministerial estruturado em torno de quatro prioridades: conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar; inserção digna e ativa no mundo de trabalho; mais e melhor educação; e diálogo social.
A Secretaria-Geral, em parceria com a diretoria de juventude do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), coordena esta mesa tripartite e permanente com a OIT, para debater com sindicatos e empresários a relação de jovens com o mercado de trabalho.
De acordo com o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina (SNJ), 2015 é um ano interessante para apresentação do Plano Nacional de Trabalho Decente para Juventude: “este será o ano da 3ª Conferência Nacional de Juventude e a conclusão do plano é um esforço somado para aprofundar o tema”. Sobre a relação do governo brasileiro com a OIT, Medina afirma que “a cooperação técnica é fundamental para aprofundar dados e olhares sobre a situação da juventude e pensar estratégias para os desafios futuros, como o de jovens ‘nem-nem’, que não estudam e não trabalham; e sobre a questão da aprendizagem produtiva”.
Além do compromisso assumido para garantia do trabalho decente com a juventude brasileira, o governo federal também firmou, em 2014, o acordo de trabalho decente em grandes eventos. As regras para tornar o trabalho adequado foram utilizadas durante a última Copa do Mundo e serão aplicadas nos Jogos Olímpicos em 2016. Elas já servem de referência para realização de grandes eventos em outros países.