Para ele, análise de contas de governos ‘não é prioridade’ do Congresso. Presidente do Senado se reuniu com ministros de Fazenda e Planejamento.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (10) que a sociedade não quer que o Congresso Nacional ponha “fogo” no país. A declaração foi dada após reunião entre Renan e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na residência oficial do presidente do Senado.
De acordo com Renan, a apreciação das contas de governos anteriores e do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso “não é prioridade” do Parlamento.
“Na medida em que o Congresso tornar isso prioritário, nós estaremos pondo fogo no Brasil. Não é isso que a sociedade quer de nós”, disse Renan.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou as contas passadas de gestões dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao pautar as matérias é limpar a pauta para votar as contas de Dilma Rousseff do ano passado, sob risco de rejeição pelo Tribunal de Contas da União.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, último ano do primeiro mandato de Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas.
Estímulo à economia
Também nesta segunda-feira (10), Renan apresentou aos ministros uma série de propostas para tentar estimular a economia. O peemedebista, que se afastou do Palácio do Planalto desde que passou a ser investigado pela Operação Lava Jato, classificou a situação do país de “dramática”.
Além de Levy e Barbosa, participaram da reunião os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Edinho Silva (Comunicação Social), o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“Quanto mais nos esforcemos no sentido de construir convergência, mais o Legislativo colaborará com este dramático momento que vivemos no Brasil”, afirmou Renan, depois de dizer que é preciso dar “fundamento” ao ajuste fiscal.
O presidente do Senado disse que a lista de propostas é uma colaboração do Congresso Nacional e falou em independência do Legislativo. “É uma colaboração do Congresso Nacional, da isenção do Congresso Nacional, da independência do Congresso Nacional para uma agenda do país”, disse. “Quanto mais independência o Congresso Nacional tiver, mais vai poder colaborar com saída para o Brasil.”
Propostas
As propostas apresentadas por Renan ao governo foram divididas em três áreas: “melhoria do ambiente de negócios”, “equilíbrio fiscal” e “proteção social”. Alguns dos pontos apresentados já estão em estudo pelo governo ou em análise no Legislativo.
O documento inclui, sem detalhar, propostas de reforma da Lei de Licitações, do ICMS e do PIS/Cofins – neste caso, o texto propõe uma reforma “gradual, com foco na calibragem das alíquotas, reduzindo a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento”.
O texto também propõe a implantação da Instituição Fiscal Independente, a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais e medidas para repatriação de ativos financeiros do exterior. Outras sugestões são a ampliação da idade mínima para aposentadoria, a revisão do imposto sobre heranças e uma proposta para reajuste planejado dos servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo.
Na área de “proteção social”, a proposta sugere até mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS), com a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos por faixa de renda. Também fala em “condicionar as alterações na legislação de desoneração da folha e o acesso ao crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos”.
Renan também voltou a defender a redução de ministérios, entre propostas para melhorar a economia do País. “Acho que não há como você fazer ajuste fiscal sem tocar no tamanho do estado, sem enxugar despesa pública do Estado”, disse.