Ministro da Fazenda participou de fórum da Previdência Social.
Não foi divulgada, porém, proposta concreta para reforma do INSS.
A reforma da Previdência Social, que o governo quer enviar ao Congresso Nacional nos próximos meses, deve respeitar os direitos adquiridos e ter “impactos graduais e crescentes” sobre o resultado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que registrou déficit superior a R$ 80 bilhões em 2015, avaliou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Juntamente com outros ministros, Barbosa participou de reunião do fórum da Previdência Social nesta quarta-feira (17) no Palácio do Planalto, que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores. A apresentação do ministro da Fazenda foi divulgada após o fim do encontro.
Segundo participantes da reunião, não foi divulgada, porém, nenhuma proposta concreta por parte do goverrno para reformar o INSS. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, já havia antecipado o governo não tinha nenhuma proposta pronta para a reforma da Previdência Social.
Impacto na economia
Na avaliação do ministro da Fazenda, a garantia da sustentabilidade da Previdência Social melhora as contas públicas no futuro, o que “tem impacto imediato na economia”. Em sua apresentação, Barbosa disse que, para estabilizar a economia no curto prazo, é indispensável adotar reformas de longo prazo.
Para o ministro Nelson Barbosa, a melhora das expectativas fiscais reduz a volatilidade cambial e possibilita a queda das taxas de juros de longo prazo e incentiva o investimento e a geração de emprego.
Envelhecimento da população
De acordo com ele, o processo de envelhecimento populacional exige um aperfeiçoamento das regras previdenciárias para fortalecer a sustentabilidade do sistema de seguridade social.
Estimativas apresentadas por Nelson Barbosa mostram que, em 2015, o Brasil terá praticamente o mesmo número de pessoas em idade ativa (trabalhando) do que atualmente, ao mesmo tempo em que o número de idosos será 217% maior.
Ele avaliou ainda que é importante realizar estes aperfeiçoamentos nas regras previdenciárias brasileiras neste momento, de forma gradual, para evitar que no futuro as mudanças tenham que ser “abruptas”.
Posição da CUT
Após o encontro, o presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que, mesmo com o fato de o governo não ter apresentado oficialmente a proposta de estabelecer uma idade mínima para aposentadoria e igualar a idade para homens e mulheres, “há comentários” sobre o assunto circulando e a entidade é contra.
“A jornada da mulher é dupla, tripla. O Brasil não pode ter igualdade de gênero. Os homens não têm a mesma carga que as mulheres têm quando chegam em casa, nós sabemos disso. É absurdo isso. Não concordamos com isso”, afirmou.
“E estabelecer idade mínima é algo grave. A maioria dos trabalhadores brasileiros da minha geração começou a trabalhar com 14, 15 anos. É injusto com o filho do trabalhador e ficam privilegiados aqueles que foram para a universidade e começaram a trabalhar com 25 anos”, acrescentou.