A matéria abrange temas da proteção e defesa da saúde
Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, o PL nº 2.524/2022 altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, tipificando novas condutas relativas ao seu descumprimento, além de alterar a Lei nº 14.119/2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, por meio de ementas apresentadas na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O PL nº 2.524/2022, neste mês de outubro, já se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, visto que essa matéria abrange temas da proteção e defesa da saúde, pois a poluição plástica afeta a saúde humana e do saneamento, uma vez que o manejo de resíduos sólidos, não necessariamente por meio de ações voltadas à economia popular, constitui um dos componentes do saneamento básico.
Água
Segundo o senador Jean-Paul Prates (PT/RN) esse PL representa importante iniciativa para o avanço ao combate a um dos maiores problemas ambientais da atualidade: a poluição causada por plástico, que afeta principalmente os oceanos, mas também águas continentais, ambientes terrestres e até o corpo humano, cada vez mais contaminado por microplásticos ingeridos juntamente com água e alimentos.
Um dos destaques deste PL prevê que a partir de 31 de dezembro de 2029, a proibição da colocação no mercado de embalagens plásticas que não sejam retornáveis e recicláveis ou confeccionadas em material compostável e de origem renovável, além de prazo para o banimento de aditivos oxidegradantes e microesferas plásticas. Também é previsto neste PL a obrigatoriedade de recompra das embalagens plásticas não retornáveis.
Em 2016, foi divulgado pelo Fórum Econômico Mundial um estudo realizado em conjunto com a Fundação Ellen MacArthur e a consultoria McKinsey com a projeção de que em 2050 haverá mais plástico do que peixes nos oceanos.
Atenção
- A poluição por plásticos é hoje a segunda maior ameaça ambiental ao planeta, segundo a ONU.1
- Um em cada dez animais que aparecem mortos na costa brasileira ingeriram plásticos.
- A cada minuto, dois caminhões de lixo plástico são despejados no oceano, globalmente.
- O Brasil lança ao menos 325 milhões de quilos de resíduos plásticos todos os anos no oceano.
- Cientistas já encontraram microplástico no leite, na placenta, no pulmão, no coração e no sangue humanos.
Fonte: www.mncr.org.br
JUNHO 7, 2023
Senadora Leila afirma que Projeto de Lei sobre Economia Circular do Plástico será prioridade na Comissão de Meio Ambiente
A parlamentar completou: “Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, entendo ser urgente a implantação de ações efetivas que visem a transição ecológica em todos os setores da nossa sociedade. Destaco a importância de, no Senado Federal, aprovarmos com a maior brevidade possível o PL 2524/2022, que estabelece regras relativas à Economia Circular do Plástico e que vamos colocar como prioridade no Senado”.
São 500 bilhões de itens descartáveis produzidos por ano no Brasil. É muita coisa. Grande parte dele não é desenhado para voltar para o sistema e vira lixo. Então, nessa situação, não adianta dizer: ‘você, consumidor, tem que se educar, separar, reciclar e limpar a praia’. A responsabilidade nunca é de quem produz!”, alerta o oceanógrafo. diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni.
A ministra do Meio Ambiente Marina Silva compartilhou a sua preocupação diante do negacionismo em relação a este tema. “O pior de tudo é que governos e empresas sabem que o precipício está logo à frente e se recusam a fazer [o que é preciso] porque dizem que estão gerando empregos com este plástico que está sendo produzindo. E, assim, rompem com o laço social, o que significa que não nos importamos com aqueles que ainda irão nascer”.
Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil, declarou que é preciso acabar com o nosso vício em plásticos. “Alternativas já existem! A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável nos convida a transformar o mundo, a transformar nossas maneiras de produzir e consumir, de nos relacionarmos entre nós e com o ambiente em nossa volta. O Brasil desempenha um papel fundamental nesse processo, e pode ser um berçário de novas e valiosas ideias que ajudem toda a humanidade”, considerou ela.
Fonte: brasil.oceana.org