Policiais federais concluíram nesta quinta primeiro inquérito sobre o caso.
PF também abriu outro inquérito para aprofundar as investigações.
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (26) o primeiro inquérito que investiga a suposta compra de medidas provisórias para que algumas empresas do setor automotivo fossem beneficiadas por incentivos fiscais, um dos focos de apuração da Operação Zelotes. A negociação envolveria políticos.
Segundo a TV Globo apurou, 19 pessoas foram indiciadas pela PF, entre os quais o empresário do Grupo Caoa Carlos Alberto de Oliveira Andrade e os executivos Eduardo Ramos e Paulo Ferraz, ambos da MMC Automotores do Brasil – fabricante dos veículos Mitshubish no Brasil.
A CPI do Carf no Senado, que investiga a suposta manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas investigadas por crimes contra a Receita Federal, aponta que a MMC Automotores do Brasil teria sido favorecida em julgamento que fez despencar uma dívida com o Fisco de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.
O esquema, investigado na Operação Zelotes, pode ter resultado em prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita. MMC Automotores do Brasilteria sido favorecida em julgamento que fez despencar a dívida com o Fisco de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.
Além dos executivos da Caoa e da MMC Automotores, o ex-diretor do Senado Fernando Cesar Mesquita também foi indiciado pela Polícia Federal.
Segundo as investigações, há indícios “contundentes” contra os três empresários, o ex-diretor do Senado, lobistas e servidores públicos.
Novo inquérito
Também nesta quinta-feira, a PF abriu outro inquérito para aprofundar as investigações sobre a compra de medidas provisórias. Nesta nova investigação, os policiais irão apurar se há envolvimento do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das empresas do filho caçula de Lula recebeu mais de R$ 2 milhões de um escritório de advocacia investigado pela Operação Zelotes.
Versão dos suspeitos
Responsável pela defesa de Oliveira Andrade, o advogado José Batochio afirmou à TV Globo que não sabe por que os indiciamentos aconteceram, sendo que, segundo ele, a Caoa – empresa que seu cliente controlava – teve dois recursos julgados pelo Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf) e negados por unanimidade.
“Então, não se compreende como possa ter havido qualquer irregularidade”, questionou o defensor.
A MMC Automotores do Brasil afirmou que não vai comentar a acusação neste momento.
O ex-diretor do Senado Fernando Mesquita afirmou à TV Globo “que nunca interferiu em nada”. Ele disse ainda que não existe nenhum fato que o implique nas investigações e que vai se defender na Justiça e demonstrar que não tem participação no assunto.
Por meio de nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que comanda a defesa do filho mais novo de Lula, reafirmou que seu cliente prestou serviço na área de marketing esportivo para a Marcondes & Mautoni por meio da LFT Marketing Esportivo. De acordo com o criminalista, os serviços foram comprovados.
“Ao final dos trabalhos foram entregues relatórios sobre cada um dos projetos elaborados, como documentou junto à Polícia Federal. A LFT recebeu pagamentos da Marcondes & Mautoni entre junho de 2014 e março de 2015, à medida que os trabalhos contratados foram executados. Todos os valores foram declarados à Receita Federal e houve a emissão de notas fiscais, com os devidos impostos recolhidos”, escreveu Martins na nota.
A relatora da CPI do Carf, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou nesta quinta relatório final no qual pede o indiciamento de 28 pessoas, entre assessores, representantes de empresas, servidores públicos e lobistas (veja a lista ao final desta reportagem). O relatório não pediu o indiciamento de nenhum político.
Após a leitura do relatório, foi concedido pedido de vista (mais tempo para analisar o texto). A votação do parecer final está marcada para a próxima quinta (3).
No relatório, a senadora afirma que houve crimes como sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ela diz ainda, no parecer, que cabe à polícia e ao Ministério Público aprofundarem as investigações.
Vanessa Grazziotin afirmou na sessão desta quinta que relatórios da PF apontam a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas.
No entanto, nenhum político foi indiciado porque, segundo a relatora, os políticos não teriam atuado nas fraudes dos julgamentos do Carf, que era o objeto da CPI.
Ela explicou na sessão que não incluiu o nome dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra no relatório porque os requerimentos de convocação de ambos para deporem à CPI foram rejeitados pelo colegiado.
Veja a lista com os pedidos de indiciamento:
– Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do Carf
– Maurício Taveira e Silva, conselheiro do Carf
– Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do Carf
– Mauro Marcondes Machado, lobista e advogado
– Edison Pereira Rodrigues, ex-conselheiro do Carf
– Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do Carf
– Jorge Victor Rodrigues, servidor do Carf
– Lutero Fernandes do Nascimento, ex-assessor de presidente do Carf
– Eduardo Cerqueira Leite, servidor público da Receita
– Jeferson Ribeiro Salazar, ex-auditor fiscal do Tesouro Nacional
– José Teriju Tamazato
– Mario Pagnozzi Jr.
– João Inácio Puga
– Wagner Pires de Oliveira
– Jorge Celso Freire Da Silva, ex-conselheiro do Carf
– Tharyk Jaccoud Paixão
– Eziquiel Antonio Cavallari
– Alexandre Paes Dos Santos, lobista
– Guilherme Pollastri Gomes da Silva, ex-conselheiro do Carf
– Chiqueki Murakami
– José Ricardo Da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf
– João Batista Gruginski, ex-auditor da Receita
– Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do Carf
– Eivanice Canário Da Silva, ex-conselheira suplente do Carf
– Paulo Roberto Cortez, auditor fiscal aposentado e ex-conselheiro do Carf
– Silvio Guatura Romão
– Carlos Juliano Ribeiro Nardes
– Paulo Arantes Ferraz, ex-sócio da MMC