O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado fez audiência pública ontem, em São Paulo, contra a aprovação do PLC 30/2015. Ele diz que irá a todos os estados para barrar o projeto
O senador Paulo Paim (PT-RS) promete ir aos 26 estados brasileiros contra o projeto que estabelece a terceirização para a atividade-fim. Ele esteve ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde foi realizada uma audiência pública do Senado contra o texto.
Segundo Paim, há o compromisso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o projeto de terceirização seja colocado em pauta somente após a realização das audiências públicas do Senado em todos os estados da Federação.
Para Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a aprovação do PL 30/2015 pode levar os trabalhadores a “semiescravidão”. “O projeto é quase uma nova revolução industrial, que pode levar os trabalhadores à semiescravidão”, afirmou o senador.
O petista também fez críticas indiretas ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que defende a aprovação da medida.
“Eu vi a declaração de um presidente de uma grande confederação de empresários na tevê dizendo que não vai ter problema agora não. A gente pega os trabalhadores de uma empresa bota em outra (…) conforme for o interesse na nossa produtividade. Não farão isso”, declarou Paim.
Depois de reunião para debater o assunto com Renan em maio, Skaf disse que a ideia de prejudicar trabalhadores se trata de “manobra política” e argumentou ainda que o terceirizado tem os mesmos direitos do celetista.
“Quando alguém da CUT ou quem quer que seja diz que o trabalhador perde direitos, está faltando com a verdade. É um enganador”, disse. “Na verdade, o trabalhador terceirizado, que trabalha em uma prestadora de serviços, ele é celetista, ele está pela CLT e tem os mesmos direitos de um trabalhador”, concluiu Skaf.
Audiências
Além de São Paulo, houve outras cinco audiências públicas realizadas por Paim nos estados. Na última semana ele esteve no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. O petista já passou também por Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Ele promete ainda não entrar em recesso parlamentar para concluir as demais audiências públicas nos estados.
Paim criticou também a urgência adotada pela Câmara dos Deputados na votação do texto da terceirização.
“A partir do momento em que surgiu esse projeto, que estava 11 anos engavetado na Câmara dos Deputados, e do dia para noite, votaram em pedido de urgência, ficou ajustado com ele (Renan) que no Senado não seria como na Câmara”, disse o petista.
O senador Renan Calheiros, por sua vez, adotou uma postura diferente de seu correligionário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – um dos patrocinadores do avanço do texto no Congresso Nacional.
Renan tem dito que é preciso “diferenciar” terceirização para atividade-meio e atividade fim. O presidente do Senado entende que é necessário “regulamentar” a lei para trabalhadores já terceirizados.
Protesto
Na audiência pública que ocorreu ontem na Alesp, representantes das centrais sindicais como CUT, CTB e UGT cobraram posição dos senadores eleitos por São Paulo Aloysio Nunes (PSDB), José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (ex-PT, sem partido), contra o texto.
Eles também entoaram vaias ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), ex-presidente da Força Sindical, central que inicialmente era favorável ao texto.
Segundo Paim, os nove senadores de Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro são contra o projeto. Ele diz ainda que há conversas com os parlamentares de Minas Gerais. “Eu espero que aqui em São Paulo os três senadores votem contra também”, relata.
Paim diz que o objetivo é derrubar o texto. Ele entende que uma emenda ao projeto seria facilmente barrada na Câmara. Ele deve apresentar um novo texto, formulado por sindicalistas, que derruba a “universalização” da terceirização. Isso, porém, só vai ocorrer após derrubar o PL 30/2015.