Inicialmente, governo havia planejado R$ 311 milhões para fundo partidário.
Orçamento foi sancionado pela presidente Dilma e publicado no ‘Diário Oficial’.
O Orçamento da União para o ano de 2016, sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado nesta sexta-feira (15) no “Diário Oficial da União”, garante repasse de R$ 819 milhões para o fundo partidário.
Inicialmente, na proposta que o governo enviou ao Congresso, o repasse para o fundo estava previsto em R$ 311 milhões. No entanto, os parlamentares alteraram o valor, justificando que nas eleições municipais deste ano já vigora a regra que proíbe a doação de empresas para campanhas.
O fundo partidário é um repasse da União para as legendas políticas. De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% do bolo são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
A proposta de aumento do fundo partidário vai contra a tendência defendida pelo governo de cortar gastos para tentar reequilibrar as contas públicas.
O governo tem que editar em até 30 dias um decreto de programação orçamentária, que informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário.
Para chegar ao valor do corte no Orçamento deste ano, o governo vai reestimar, no decreto de programação financeira, as receitas e as despesas da peça orçamentária, tendo por base as últimas previsões para o comportamento da economia. No decreto, serão divulgadas as últimas estimativas para o PIB, inflação e dólar, entre outros indicadores.
Números do Orçamento
A lei orçamentária deste ano também traz estimativa de receitas da União de R$ 2,95 trilhões, valor semelhante ao das despesas.
Do total de despesas, o Orçamento estabelece a destinação de R$ 500 milhões para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, que transmite o zika vírus (responsável pelos casos de microcefalia), a dengue e a febre chikungunya.
Pelo texto, o salário mínimo passará dos atuais R$ 788 para R$ 880. Além disso, prevê PIB de – 1,9%, inflação de 6,47%, câmbio do dólar a R$ 4,09 e taxa básica de juros de 13,99%.
Fundo partidário de 2015
O Orçamento de 2015 também foi alterado no Congresso para aumentar a verba destinada ao fundo partidário. No projeto que havia enviado ao Legislativo no ano passado, o Executivo tinha proposto um repasse de R$ 289 milhões ao fundo dos partidos políticos.
No entanto, em meio à tramitação do projeto, o relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs por meio de uma emenda que a verba fosse triplicada para amenizar a queda na arrecadação dos partidos com doações de empresas privadas, especialmente depois que a Operação Lava Jato apontou que parte do dinheiro repassado às legendas supostamente foi desviado da Petrobras.