A reforma trabalhista em vigor incentiva a negociação direta entre trabalhadores e empregadores, mas, sem dúvida, a Justiça será muito demandada para resolver conflitos em torno da nova legislação Em sua posse, na terça-feira 27, o ministro Brito Pereira posicionou-se pelo predomínio da Carta Magna sobre a nova legislação. “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, afirmou o ministro. “A segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de direito”.
Quando o ministro Brito Pereira fala em ter a Constituição como referência maior para definir o que a reforma tem de legal e irregular, ele empresta novo ânimo para todos os que acreditam no império da lei. Esse posicionamento deverá ser testado em vários aspectos da reforma trabalhista como, por exemplo, o acesso igualitário e gratuito à Justiça, prejudicado pela nova legislação.
Durante a audiência, mostramos os riscos que a nova legislação representa para a organização do trabalho no Brasil. Perdem os trabalhadores, os empresários e o País com a precarização das relações trabalhistas, o rebaixamento de garantias laborais e o incentivo à economia informal.
Acreditamos que, a partir de agora, o TST irá devolver a Justiça do Trabalho à sua posição original de solucionadora de conflitos. Neste sentido, o pronunciamento do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, durante a posse no TST, deixou claro esse movimento de resgate. “A Justiça do Trabalho sofre uma campanha de descrédito em razão de sua resistência aos propósitos precarizantes”, afirmou.
Cabe ao Movimento Sindical manter-se o melhor informado possível sobre os assuntos em tramitação na Justiça do Trabalho. Devemos acompanhar, debater e nos pronunciarmos sobre todos os temas, tanto dentro das lides jurídicas como no debate político. Os fatos reais e os bons argumentos devem prevalecer. A posse do ministro Brito Pereira abre uma nova perspectiva para a reforma trabalhista, no sentido do reequilíbrio de forças entre capital e trabalho e fortalecimento das negociações diretas, inibindo “intenções” precarizantes de parte do setor empresarial. Bem preparados, podemos vencer!
Sergio Luiz Leite, Serginho,
é presidente da Federação
dos Trabalhadores nas Indústrias
Químicas e Farmacêuticas (FEQUIMFAR)
e 1º secretário da Força Sindical