Na sexta, 17 de março, Antonio Silvan Oliveira, presidente do Sindiquímicos participou da mesa-redonda na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos. A empresa J&S Plásticos esteve representada por e José Carlos dos Santos.
Na pauta, demandas apontadas pelos trabalhadores e que aguardavam esclarecimentos por parte da empresa:
- Não pagamento de horas extraordinárias – A empresa afirmou não fazer hora extraordinária desde 2014;
- Problemas no relógio de ponto – A empresa reconheceu que tem problemas eventuais e que algumas vezes foi alertada que os trabalhadores fazem o apontamento e a máquina não emite o comprovante;
- Não recolhimento de FGTS – A empresa reconheceu que não tem feito recolhimento desde setembro de 2015, mas afirmou que está em negociação com a Caixa Econômica Federal – CEF para fazer o parcelamento dos valores pendentes;
- Atraso no pagamento das férias – A empresa reconheceu o atraso no pagamento de férias, afirma que está com problemas financeiros e está com dificuldades de efetuar o pagamento no prazo legal, mas que ele está ocorrendo com alguns dias de atraso, mas não chega a um mês conforme relatado;
- Não pagamento de adicional noturno – A empresa afirma que paga e que a hora reduzida está incorporada na jornada;
- PLR em atraso – Conforme previsto em CCT, a PLR não vem sendo cumprida pela empresa. A empresa reconhece o não pagamento dos valores de PLR sob alegação de problemas de ordens financeiras, porém, ficou encaminhado que as partes, Sindicato, empresa e trabalhadores, irão avaliar a viabilidade de elaboração de um programa de PLR especifico na empresa a partir de 2017. O presidente do Sindicato, por sua vez, solicitou que o representante da empresa apresente uma proposta para quitar os débitos existentes referentes a este assunto, para podermos discutir o ano de 2017.
- Jornada de trabalho – A empresa alega que pratica a jornada de trabalho, uma semana de segunda a sexta e outra semana de segunda a sábado. E para o setor administrativo de segunda a sexta.
- Descanso Semanal Remunerado – A empresa alega cumprir de acordo com a previsão legal.
- Apresentação de GRPS – Guia de Recolhimento da Previdência Social – A empresa alega que os valores que são descontados dos trabalhadores referentes ao INSS estão sendo recolhidos regularmente, porém encontram-se em atraso o recolhimento de valores algo em torno de 22%, que são de responsabilidade integral da empresa, e por esta razão não estão sendo recolhidos. A empresa afirma que está conversando com o Ministério da Previdência visando a regularização.
Portaria Interministerial MTPS/MF 8/2017 – Desconto na Folha de Pagamento
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA INSS
até 1.659,38 8%
de 1.659,39 até 2.765,66 9%
de 2.765,67 até 5.531,31 11%
Por sugestão do Ministério do Trabalho foi agendada uma nova reunião, desta vez na sede do Sindicato, no próximo dia 12 de abril, 10h. Na ocasião, o representante da empresa se comprometeu a apresentar todos os comprovantes dos itens acima citados. “O objetivo da direção do Sindicato é restabelecer o diálogo com esta empresa para podermos obter celeridade na resolução dos problemas que afetam os trabalhadores que representamos, como já vem ocorrendo com regularidade nas demais empresas abrangidas por nossa representação”, reitera Silvan.