O governo passou esta quarta-feira (17) em negociações políticas para tentar garantir a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do projeto que reduz a desoneração da folha de salários, uma das principais medidas do pacote de ajuste da equipe econômica.
O vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) estiveram reunidos com líderes da base aliada discutindo estratégias –haverá um novo encontro na manhã desta quinta (18).
A votação deve acontecer na tarde desta quinta.
Depois do anúncio, na terça-feira, de que o governo havia chegado a um acordo com a base aliada que aliviava o aumento da taxação para alguns setores, aumentou a pressão para que fossem aceitas outras exceções.
Em reunião com o ministro Levy pela manhã, PP e PR ameaçaram votar contra o projeto se os setores de construção civil, moveleiro, calçadista e têxtil também não fossem contemplados. As negociações também envolviam distribuição de cargos.
Ao deixar o Congresso, Levy negou entendimentos para alterar o projeto original e minimizou as pressões.
“Não tenho conhecimento de nenhum setor que vai ser excetuado”, disse. “Uma minoria pediu para tirar alguns setores da lei.”
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reafirmou, no entanto, que as exceções anunciadas pelo relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) já estão negociadas com os partidos da base.
O projeto original do governo elevava em mais de 100% a taxação dos 56 setores que foram contemplados, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, com a desoneração da folha de pagamentos.
A medida visava reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 12,5 bilhões a renúncia fiscal por ano com a política.
O relator do projeto propôs alíquotas mais brandas para os setores de transporte, comunicação (como empresas jornalísticas), call center, aves, massas e pães, pescados e suínos.
Segundo Picciani, com as exceções, a economia anual estimada cai para algo entre R$ 10 bilhões a R$ 10,5 bilhões.
Depois de aprovado na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado. As novas alíquotas de tributação só entrarão em vigor três meses depois da sanção da lei.