Entidades composta por juristas deram início a uma campanha contra a indicação, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do nome do advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A campanha começou nesta segunda-feira (19) com a entrega de uma carta ao Senado.
O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo fazem parte da campanha.
O cargo foi deixado na semana passada por Marco Aurélio de Melo. Para o grupo de juristas, a indicação de Mendonça é um retrocesso para a Justiça e para a democracia pelo fato de o advogado-geral da União ter um explícito alinhamento ideológico com o governo do presidente.
“A inusitada prática sem dúvida representou o amesquinhamento do processo de escolha do Ministro do STF e verdadeiro menoscabo tanto ao Tribunal da Cidadania como à Procuradoria-Geral da República, findando por dar contornos diferentes à sabatina, já que a aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo”, afirmam na carta.
O grupo também lembra que, durante sua passagem pelo governo de Bolsonaro, Mendonça feriu a Constituição Federal ao subestimar os princípios institucionais para atender as demandas do presidente, utilizando sua crença como juízo de valor e desprezando o estado laico.
Outro ponto levantado pelas entidades foi o uso da Lei de Segurança Nacional por ele para perseguir e criminalizar críticos ao governo de Bolsonaro, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Carta Magna de 1988.
O pedido do grupo é para que os senadores responsáveis pela sabatina revejam a indicação de Mendonça, para que sejam realizadas audiências públicas de esclarecimento e sobre a importância do tema com toda a sociedade civil brasileira, com a finalidade de apontar outro nome capaz para a substituição. (RDB)