Essas mudanças tiveram influência da bancada do Agronegócio, pois tratam-se de produtos que têm grande utilização na agricultura
Agrotóxicos, insumos agropecuários, fertilizantes, rações para animais, material de fertilização, vacinas veterinárias e outros materiais usados na agropecuária contarão com redução de 60% dos tributos, se estivem registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.
A novidade em relação ao texto original é a especificação de que também contarão com a redução, a título de insumo, produtos de melhoramento genético de animais e plantas e biotecnologia, inclusive seus royalties. Seria o caso de sementes transgênicas para plantio e os royalties vinculados.
Essas mudanças tiveram influência da bancada do Agronegócio, pois tratam-se de produtos que têm grande utilização na agricultura, principalmente agrotóxicos, alguns deles proibidos nos seus países de origem, mas infelizmente ainda utilizados no Brasil, com aval de projetos aprovados pelos parlamentares ligados ao Agronegócio.
Entram ainda na redução licenciamento de direitos sobre cultivares e vários serviços, como de técnico agrícola, veterinário, agronômico, pulverização de agrotóxicos, inseminação artificial, plantio, irrigação e colheita.
INPC apresentou variação de 0,25% em junho
Inflação acumulada em 12 meses poderá chegar 4,16% em novembro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) apresentou variação de 0,25% em junho deste ano, acima do resultado de 0,46% de maio. O INPC-IBGE acumulado nos últimos 12 meses foi de 3,70%, acima do resultado de 3,34% referente ao acumulado dos 12 meses imediatamente anterior. As últimas estimativas para inflação do Banco Central (posição em 05/07/2023) tanto mensal como para o acumulado em 12 meses para os próximos períodos do ano. Projetando uma inflação média para os próximos meses em 0,20%, espera-se atualmente um INPC acumulado para data-base 1º de novembro em 4,16%.
INPC-IBGE: Mensal e acumulado em 12 meses – Realizado até jun/24 e estimado a partir de jul/24.
Maior elevação do mês foi causada pelos grupos “Saúde e cuidados pessoais” e “Alimentação e bebidas” que cresceram, respectivamente, 0,54% e 0,44%. No acumulado dos últimos 12 meses, o grupo “Educação” acumula a maior alta (6,93%). No ranking por subitens se destaca a inflação da cebola que acumula alta de 76,89% nos últimos 12 meses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), utilizado no acompanhamento do regime de metas, apresentou variação de 0,21%. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses foi de 4,23%, acima do resultado de 3,93% referente ao acumulado dos 12 meses anterior. Atualmente, o Banco Central estima que o IPCA ao final de 2024 será de 3,98%.
Reforma visa eliminar distorções pelo atual sistema tributário brasileiro
O resultado disto é elevada carga tributária que deixa mais caro o produto nacional
No papel, em relação ao item Emprego e Renda, a proposta do governo é fazer com que a Reforma Tributária elimine as principais distorções causadas pelo atual sistema tributário brasileiro, onde banqueiro paga menos impostos do que trabalhador. O fim da cumulatividade dos tributos, da guerra fiscal, de discussões e litígios administrativos e judiciais de toda a ordem, é fazer com que a Reforma Tributária reduza custos e acabem com ineficiências paras as empresas e para o Poder Público.
Desde o início da década de 1970 esse assunto é discutido no Congresso Nacional, mas por causa dos lobbies, principalmente do mercado financeiro, nenhum projeto de lei que aborde essa questão se torna realidade. O resultado disto é elevada carga tributaria que deixa mais caro o produto nacional, fornecendo argumento para que o consumidor prefira comprar as mercadorias fabricadas no Exterior.
Brasil – Por causa disto, é reduzido o número de vagas no mercado de trabalho, que afeta toda a cadeia econômica, visto que muitos empregadores não aceitam concorrer com produtos importados, muitos deles de baixa qualidade. O resultado desta conta tem como número final o desemprego, queda na arrecadação de impostos e pouco dinheiro para investimento em Educação, Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública e Habitação. Sem crescimento da economia, quem sai perdendo é o Brasil.
Atualmente o sistema tributário nacional cobra os impostos em parte na origem (Estados e municípios onde estão as empresas que fornecem bens e serviços), concentrando a arrecadação em locais que já são mais desenvolvidos. Este tipo de modelo agrava as desigualdades regionais. Caso seja adotado o princípio do destino pela Reforma Tributária, a arrecadação passará da produção para o consumo, ou seja, para os Estados e municípios em que estão localizados os consumidores, beneficiando os Estados e municípios menos desenvolvidos, promovendo uma redistribuição de receitas e diminuindo as desigualdades regionais.