O governo da presidente Dilma Rousseff tenta repetir o mesmo roteiro que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso cumpriu para viabilizar a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 1996.
Naquela época, o então ministro da Saúde, Adib Jatene, movimentou-se pessoalmente junto a lideranças parlamentares para convencê-las da necessidade do tributo destinado a acudir a crônica falta de recursos da área da saúde. Desta vez, as dificuldades serão muito maiores. Em 1996, Jatene valeu-se de seu prestígio profissional, como respeitado cardiologista e referência na área de saúde no Brasil, para alcançar sucesso numa missão que parecia ingrata e fadada ao fracasso. O próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tinha dúvidas sobre a possibilidade de serem quebradas as resistências no Congresso para a instituição da cobrança e acabou deixando a cargo de seu ministro da Saúde o esforço de negociação. Cercado por ceticismo, Jatene conseguiu vencer, de forma quase solitária, todos os obstáculos políticos que apareceram no meio do caminho.
A missão agora está nas mãos do atual ministro da Saúde, Arthur Chioro, que informou hoje já ter conversado com a maioria dos governadores de Estado em torno de uma proposta que poupe a classe média do pagamento do novo tributo. Nada indica que terá sucesso na aprovação da proposta em um Congresso resistente ao aumento da carga tributária e avesso às pautas de interesse do governo federal. Sem contar a reação negativa que deve despertar entre os agentes econômicos, mesmo que a incidência fique restrita a movimentações financeiras de maior porte.
A extinção da CPMF, em 2007, no governo do ex-presidente Lula, até hoje é considerada uma das principais derrotas das administrações petistas que se sucedem no Palácio do Planalto.
Pela facilidade de arrecadação, o tributo é visto como um instrumento poderoso para reforçar os cofres públicos, inclusive pelas dificuldades de se encontrar brechas para sua sonegação. O controle por meio eletrônico é eficiente para evitar descaminhos no recolhimento.
Há, por fim, um forte componente político na proposta, que foi aprovada no congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), que ocorre em Salvador. Para os petistas, trata-se de demonstrar que se pretende penalizar as camadas mais ricas da sociedade e não deixar que o ônus do ajuste fiscal recaia sobre as parcelas mais pobres. Mesmo que o ministro Chioro não consiga repetir o roteiro de Jatene – e nada indica que conseguirá – o governo coloca em pauta uma discussão que atenua as resistências à esquerda ao ajuste fiscal. O risco palpável é o de desgastar ainda mais suas relações com o Congresso e o mercado financeiro.