Em debate na comissão especial sobre a alteração no Imposto de Renda, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, explicou aos deputados da comissão especial as mudanças na PL 1087/25, onde o governo propõe um imposto mínimo de 10% para “financiar”, a partir de 2026, a isenção de quem ganha até R$ 5 mil.
De acordo com o secretário o custo da medida será de R$ 25 bilhões, o custo de correção de toda a tabela seria em torno de R$ 100 bilhões.
A taxação de lucros e dividendos de sócio de empresas seria parte da compensação Segundo o pesquisador do Ipea, Sérgio Gobetti, os lucros e dividendos foram de 1 trilhão em 2023.
Segundo Marcos Barbosa, 80% dos que recebem dividendos não serão sobretaxados, já que recebem menos de R$ 600 mil por ano.
“A própria Constituição determina que o Imposto de Renda seja progressivo e, infelizmente, não é o que ocorre na realidade. Ele acaba sendo regressivo. Os mais ricos pagam menos do que os mais pobres. Uma professora de escola pública paga mais imposta, proporcionalmente a sua renda, do que um bilionário”, disse.
O secretário disse que é preciso usar a reforma para reduzir as desigualdades do País, onde os 5% mais ricos têm a mesma renda que os 95% restantes. Marcos disse que o projeto tem uma trava que não permite uma taxação maior que 34% para as grandes empresas, somando o imposto cobrado das empresas e das pessoas físicas.
Segundo ele, inclusive, a alíquota média efetiva das empresas hoje é menor, em torno de 17%, por causa de vários benefícios.
A situação atual, segundo o secretário, é de que a tributação da renda vai subindo até a faixa de renda de R$ 25 mil mensais, atingindo 13% em média. Quando a renda passa de R$ 30 mil mensais, a tributação cai até chegar a 4,7% apenas para quem ganha mais de R$ 1 milhão.
Guilherme Martins, professor da Universidade de Leeds, na Inglaterra, disse que nos países mais desenvolvidos, o grupo 1% mais rico fica com 5% da renda nacional. No Brasil, este grupo fica com 21%.
Ele disse que a proposta é “suave”, pois quem será afetado são os que ganham a partir de R$ 86 mil mensais ou 0,3% dos contribuintes. Segundo ele, quem paga mais imposto hoje é quem ganha entre R$ 25 mil e R$ 39 mil mensais. Nesta faixa, a alíquota efetiva seria de 11,3%.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto Vinicius Loures/Câmara dos Deputados