Senador Eunício Oliveira diz que equipe econômica quer ‘abrir o projeto’. Mudança pode trazer facilidade para vetos parciais de Dilma Rousseff.
O relator do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento das empresas, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (13) que a equipe econômica do governo federal propôs mudanças para “abrir o projeto”.
O texto passou pela Câmara dos Deputados e atualmente “tranca” a pauta do Senado Federal. É o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. A previsão de Eunício Oliveira é de apresentar seu relatório na próxima terça-feira.
“Tem uma proposta de emenda de redação que abre o projeto inteiro”, afirmou Eunício. Segundo ele, a ideia é da área econômica do governo, da qual o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o do Planejamento, Nelson Barbosa, fazem parte.
A “abertura” do projeto, de acordo com o senador, significa a divisão do mesmo texto em mais artigos ou incisos.
O objetivo, segundo ele, é uma forma de facilitar possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff. Isso porque a Constituição prevê que o veto parcial de um projeto só pode ser feito se abranger todo o texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea.
Dessa forma, quanto mais “dividido” estiver o texto, mais fácil se torna o veto parcial.
“A redação [do projeto] você pode criar sem mudar nada do texto. Você junta frases e palavras sem mudar o texto e abre essa possibilidade”, afirmou o senador.
Eunício Oliveira disse, entretanto, que tem dúvidas sobre se acatará o pedido do Executivo. “Normalmente, legalmente, pode ser um caminho, mas eu não estou convencido desta decisão”, afirmou.
Negociação com a Câmara
O relator afirmou que só mudará o mérito do texto, em seu relatório, se houver acordo com a Câmara dos Deputados. Isso porque uma mudança no conteúdo do projeto exigiria que o texto voltasse para uma nova avaliação dos deputados antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
“Mudança de mérito só se tiver negociação com a Câmara. Se não houver negociação com a Câmara, eu não vou fazer mudança de mérito”, afirmou. “Não sei se a Câmara vai acatar mudanças feitas aqui. Aí, vamos perder tempo.”
Eunício Oliveira disse que discorda da exceção que a Câmara abriu para alguns setores, que não terão a recomposição total da alíquota – como empresas de call center, de transporte, de comunicação e setores que produzem alimentos da cesta básica. O relator do projeto no Senado diz que defendeu um critério “linear” e que “beneficiasse a todos os setores”.
O senador disse que conversará com o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto na Câmara e líder do PMDB na Casa, sobre possíveis mudanças no texto.
Mudança de mérito só se tiver negociação com a Câmara. Se não houver negociação com a Câmara, eu não vou fazer mudança de mérito.” Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto das desonerações
“O prazo limite [para votar a matéria] é a busca do entendimento aqui. Se eu encontrar o entendimento, vamos votar na terça-feira. Senão, nós vamos fazer uma avaliação”, afirmou.
Eunício Oliveira disse, ainda, que quer encerrar o ajuste fiscal, que é uma pauta “negativa”. “[Queremos] entregar essa última matéria do chamado ajuste fiscal e tirar de vez daqui de dentro dessa Casa essa pauta, que é uma pauta negativa, para a entrada, repito, de uma pauta positiva e que seja a pauta de crescimento do país”, afirmou.
O projeto
Antes de enviar na forma de um projeto de lei para o Congresso, o governo havia editado uma medida provisória sobre as desonerações que foi devolvida por Renan Calheiros para o Palácio do Planalto.
Na ocasião, o presidente do Senado reclamou de falta de diálogo entre os dois poderes. O governo acabou encaminhando novamente a proposta ao Congresso, mas como projeto de lei.
O projeto estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%.
Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso.