A diferença entre os salários no setor público e privado têm aumentado de forma constante desde 2001. Naquele ano, a remuneração média do trabalhador com carteira assinada valia 64,5% da renda do funcionário público estatutário e militar – percentual que caiu para 57% no ano passado, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Desta forma, na média, o setor público caminha para pagar o dobro do que a remuneração média do setor privado.
Parte dessa diferença, afirmam economistas, pode ser resultado da própria dinâmica do mercado de trabalho formal nos últimos anos, com abertura de vagas concentradas em postos com menor remuneração, e da política de reajustes do setor público, mais generosa que a do setor privado.
Para o diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), Manuel Thedim, os aumentos mais expressivos do rendimento no funcionalismo público são consequência de anos de reajustes acima da inflação.
Até o fim do governo Fernando Henrique Cardoso, ele afirma, os salários dos chamados estatutários estavam defasados em razão da política de contenção de despesas correntes para garantir as metas de superávit primário. Não por acaso, ele diz, o aprofundamento da diferença se dá a partir de 2005, depois da troca de governo. Naquele ano e em 2006, os salários do funcionalismo público cresceram 11% e 14,5%, nessa ordem e sem descontar a inflação, contra altas de 8,6% e de 7,7% entre os trabalhadores com carteira assinada. “A inflexão aumenta de novo em 2009, quando a política de combate à crise via demanda se expande”, ele acrescenta, destacando a nova alta expressiva em 2014, ano eleitoral.
Com exceção de 2009, 2006 foi o ano em que houve maior aumento da despesa nominal do governo com pessoal e encargos no período recente, lembra a economista do Bradesco Ana Maria Barufi. A valorização da carreira pública e a reposição das perdas no período anterior foram características da política de governo colocada em prática desde aquela época, ela diz. Em paralelo, os reajustes mais robustos também tornaram a carreira pública mais atrativa diante da mudança das regras para aposentadoria dos servidores, que reduziu o teto para o pagamento do benefício.
O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, pondera que o mercado de trabalho absorveu nos últimos anos um contingente grande de trabalhadores menos qualificados. Com menores salários, essas admissões podem ter contribuído para o crescimento menor do rendimento médio no setor privado. “A qualificação no setor público é tradicionalmente maior”, afirma.
Gustavo Gonzaga, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e especialista em mercado de trabalho, concorda que seria preciso avaliar os microdados da pesquisa para avaliar se o aumento da diferença salarial entre os dois grupos tem se dado em parte por “efeito composição”.
Apesar do ritmo maior de crescimento, as diferenças salariais dentro do funcionalismo público ainda são muito altas e não seguiram a tendência que vem sendo observada no país desde 2004, ressaltou recentemente o pesquisador Ricardo Paes de Barros, um dos principais especialistas em desigualdade social e pobreza do país. “Então temos uma maneira de reduzir desigualdade, pobreza e déficit público: é só congelar os altos salários do setor público em geral”, disse em palestra no Insper, onde leciona, referindo-se ao teto do funcionalismo público, dado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 33,7 mil.