Orçamento não tem margem para cobrir rombo do Fundo, estimado em R$ 18 bi em 2017
Sem margem no Orçamento para continuar cobrindo o rombo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) — responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial (PIS) —, o governo decidiu repassar parte da conta para o BNDES. Pela primeira vez, o banco foi acionado para começar a devolver parte dos empréstimos concedidos pelo Fundo. Neste ano, terá de amortizar R$ 4,7 bilhões e não apenas repassar o valor dos juros, como sempre fez.
Segundo ofício enviado pelo Ministério do Trabalho ao BNDES no dia 29 de junho, ao qual O GLOBO teve acesso, o rombo do FAT está estimado neste ano em R$ 18 bilhões, e o Orçamento prevê que o Tesouro aporte R$ 13,3 bilhões. O documento cita relatos de representantes do Ministério da Fazenda no Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Um deles diz que “o Tesouro não terá recursos para suprir a necessidade financeira anual do FAT”.
Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o modelo anterior, em que o FAT mandava dinheiro para o BNDES, e os recursos ficavam no banco para serem emprestados por toda a vida, não existirá mais. Antes, o fundo era superavitário, justificou o ministro.
— Só que agora, com a despesa com o seguro-desemprego dando R$ 40 bilhões e com o abono, R$ 18 bilhões, o FAT tem um desequilíbrio grave — disse o ministro, que acrescentou: — No modelo anterior, o FAT ia mandando dinheiro para o BNDES, e o banco ficava lá com o dinheiro, emprestava e tal. Isso não vai mais funcionar. O BNDES agora vai ter que começar a devolver dinheiro para o FAT.
Em 2018, o rombo do FAT está previsto em R$ 20,6 bilhões. Nos últimos cinco anos, o Tesouro aportou ao todo R$ 43,6 bilhões para cobrir o déficit anual do fundo. O ministro destacou que o BNDES terá de reciclar seu dinheiro, porque não poderá contar mais com o FAT nem com o Tesouro Nacional.
— O BNDES vai precisar reciclar o dinheiro dele. Ele empresta o dinheiro, espera o projeto se desenvolver, se estruturar, vende no mercado, pega dinheiro de novo e começa de novo. Esse é o papel que a gente vê do BNDES hoje — destacou Oliveira.
Procurada, a assessoria do BNDES informou que a instituição não iria se pronunciar.
Por determinação constitucional, todo ano, o FAT repassa R$ 40% das suas receitas (com o PIS/Pasep) ao BNDES. Essa sistemática continua, mas o banco terá de começar a pagar o valor principal dos empréstimos que faz para financiar projetos de infraestrutura.
FIM DOS SUBSÍDIOS EM CINCO ANOS
O FAT se tornou deficitário porque o fluxo de receitas tem se mostrado insuficiente para o pagamento de suas despesas. Mas ele tem um patrimônio de R$ 283 bilhões, quase tudo na mão do BNDES, 78,28% do total. O restante está aplicado em outros bancos públicos, para financiar programas de geração de emprego e renda.
Em outra frente, o governo alega que a TLP (Taxa de Longo Prazo), em discussão no Congresso, vai ajudar a melhorar as contas do FAT. A nova taxa substituiria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que atualmente remunera os empréstimos concedidos pelo BNDES com recursos do fundo. A ideia é, em um prazo de cinco anos, eliminar os subsídios nos financiamentos do banco de fomento.
— Aprovar a TLP é importante, porque ela aumenta a remuneração e melhora a disponibilidade do FAT — destacou o ministro.
Para Sérgio Leite, representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do FAT, a medida é importante. Mas ele chama a atenção para o desfalque que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) exerce sobre as contas do fundo. O mecanismo permite à União aplicar livremente 30% de todas as receitas. No caso do FAT, a DRU pegou R$ 16,6 bilhões, em 2016; R$ 16,7 bilhões, neste ano; e a projeção para 2018 é de R$ 17,5 bilhões.
Para o sindicalista, na prática, o governo tira com uma mão e dá com a outra ao cobrir o déficit do FAT. Entretanto, diz ele, o fundo é credor. Leite insiste que é preciso esclarecer que o fundo não é totalmente deficitário, que tem um patrimônio, para não acabar sobrando para o trabalhador, que já teve ajustes no seguro-desemprego e no abono.
— A leitura que eu faço desse ofício enviado ao BNDES é que o Ministério do Trabalho está incorporando a pressão do Tesouro de não fazer mais aportes do FAT — disse o sindicalista.
Segundo Rodolfo Torelly, consultor do site especializado Trabalho Hoje, a medida é ruim porque vai resultar na diminuição do patrimônio do FAT.
— A devolução de empréstimos do BNDES para o FAT pagar benefícios reduz as aplicações do fundo no próprio banco, diminuindo também o patrimônio do FAT e a remuneração que o BNDES paga pelos recursos lá aplicados — mencionou Torelly.
ABONO SÓ ACABARIA EM 2019
Há um estudo na equipe econômica para acabar com o abono salarial, com base no argumento de que o benefício tem um custo elevado e não é direcionado aos mais pobres. Quem trabalha com carteira assinada, pelo menos um mês no ano e ganha até dois salários mínimos, tem direito de receber o auxílio, que equivale a um salário mínimo. Mas a expectativa é que o abono só poderia acabar em 2019, porque é preciso aprovar uma emenda à Constituição.