Os dois deputados federais e representantes de Guarulhos, Eli Correa Filho e Jorge Tadeu Mudalen do DEM votaram a favor do projeto que cria um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem. A aprovação se deu na noite da quarta-feira, 4 de outubro, na Câmara Federal. Feita as pressas, a votação do projeto no plenário visa garantir recursos para as eleições do ano que vem.
O texto que segue para a sanção presidencial prevê que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas pelo presidente Michel Temer até amanhã, 7 de outubro.
Apesar de os parlamentares afirmarem que o fundo será de R$ 1,7 bilhão, o texto não estabelece um teto para o valor, e sim um piso, ao dizer que o fundo será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas pelo projeto.
A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas seja direcionado para as campanhas eleitorais. A segunda fonte de recursos virá da transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem propagandas eleitorais, que serão extintas. O horário eleitoral durante o período de campanha, no entanto, foi mantido.
O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal – STF em 2015.
No começo da discussão, o Congresso chegou a cogitar um fundo que chegaria a R$ 3,6 bilhões. A articulação foi encabeçada pelo líder do governo no Senador, Romero Jucá (PMDB-RR), com apoio de partidos da oposição, como o PT, PDT e PCdoB.