Ao STF, Senado disse que não precisa seguir entendimento da Câmara.
Cunha disse ao G1 que vai combater tese no Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou nesta sexta-feira (11) como “equivocada” a tese apresentada pelo Senado ao Supermo Tribunal Federal (STF) de quenão precisa seguir eventual decisão da Câmara de autorizar a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em parecer enviado ao STF nesta sexta, os advogados que representam o Senado afirmam que a Casa pode decidir, no voto, se segue ou não a decisão da Câmara. A peça visa a instruir o julgamento, na próxima quarta (16), de uma ação do PC do B que questiona o rito do processo e atos praticados pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Pela tese apresentada ao Supremo, somente se o Senado decidir instaurar o processo é que a presidente da República seria afastada do cargo por 180 dias. Já pela tese de Eduardo Cunha, se os deputados decidirem pela instauração do processo de impeachment, o Senado terá, necessariamente, que iniciar os procedimentos de investigação e abrir prazo para defesa.
Neste caso, o presidente da República é afastado temporariamente assim que receber a notificação do Senado de que o processo foi iniciado. “Acho equivocada [a tese] e não deve prevalecer no STF. [O afastamento] se dá após a notificação feita pelo Senado. O Senado recebe a denúncia em ato meramente formal, ato vinculado”, argumentou o presidente da Câmara.
Para Cunha, o Senado está utilizando “equivocadamente” os artigos 44 e 49 da Lei do Impeachment, que tratam do rito no caso de denúncia contra o procurador-geral da República e ministros do Supremo.
O deputado do PMDB destacou que, neste caso, a competência para julgar é “privativa” do Senado, enquanto no processo de presidente da República há a participação da Câmara. “Não dá para aplicar por isonomia. […] Defendo que seja adotado rito igual ao do Collor”, completou.
STF
Na última terça (8), a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.
Horas depois, o ministro Luiz Fachin, do STF, decidiu suspender o processo até a análise pelo plenário do tribunal de diversos questionamentos sobre o trâmite do impeachment. Ele entendeu que a votação secreta que elegeu uma chapa oposicionista para a comissão especial não está prevista na Constituição nem no Regimento da Câmara.
Na próxima quarta (16), Fachin levará a discussão para o plenário do STF. Ele já afirmou que vai propor rito para o processo de impeachment de Dilma. Esse debate vai ocorrer no julgamento de uma ação do PC do B que questiona ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de afastamento da presidente, dando início ao processo.