Projeto de lei faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Votação da reforma política está na frente, disse presidente da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite desta terça-feira (19) que, se não for votado nesta semana, o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas poderá ficar para a segunda semana de junho.
O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal destinado reduzir gastos do governo e equilibrar as contas públicas.
Segundo Eduardo Cunha já havia anunciado, a próxima semana será toda dedicada à votação da reforma política. A seguinte, encurtada devido ao feriado de Corpus Christi, será destinada à votação de acordos internacionais que constam da pauta.
Para Cunha, eventual veto sobre fator previdenciário deve ser derrubado
“O que não votar até quinta-feira só vai votar na semana de 10 de junho”, disse Cunha após reunião com os líderes partidários. Nesta terça, os deputados começam a votar a medida provisória 668, que aumenta tributos de importação.
Ele afirmou que o Executivo precisa retirar o pedido de urgência constitucional de dois projetos de lei do pacote anticorrupção proposto pela presidente Dilma Rousseff. Assim, esses projetos voltam a seguir a tramitação normal e deixam de trancar a pauta, abrindo espaço para votar o item seguinte na pauta, que é a desoneração.
Assim como a MP 668, o projeto de lei que revê as desonerações da folha faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal para ajustar as contas públicas.
O governo já conseguiu aprovar duas medidas provisórias na Câmara, mas que ainda precisam ser votadas pelo Senado. Uma delas restringe o acesso ao seguro-desemprego e outra torna mais rigorosas as regras para a concessão de pensão por morte.
Como parte do ajuste, o governo deverá anunciar nesta semana um corte no Orçamento da União previsto para este ano. No decreto de programação orçamentária, a ser divulgado, o governo terá de informar o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública).
Para 2015, a meta é de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais), o equivalente a R$ 66,3 bilhões. Em 2014, o governo anunciou um corte inicial de R$ 44 bilhões no Orçamento do ano passado.