Ministro determinou abertura de processo de impeachment de Temer.
Para Cunha, com decisão, oito pedidos relativos a Dilma teriam de ser aceitos.
O presidente Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou nesta terça-feira (5) de “absurda” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de mandar a Câmara acolher pedido de abertura de processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O peemedebista informou que vai recorrer e ponderou que, com a decisão do ministro, teria que abrir oito pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise.
Cunha argumentou que não fará a leitura porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio e não ele. O presidente da Câmara alegou que a decisão do magistrado determina a instalação e não a criação, que são etapas diferentes. A instalação da comissão acontece quando a comissão já está oficialmente criada e com os seus membros eleitos.
O peemedebista declarou ainda que só irá instalar a comissão quando houver nomes suficientes para montá-la. Se não houver a indicação pelos partidos, ele deixou claro que não irá dar seguimento à comissão. Na prática, a estratégia é uma manobra para postergar ao máximo o início dos trabalhos do colegiado.
“Vamos oficiar para que os partidos façam as indicações. Na medida em que fizerem, [haverá a instalação]. Não me parece que é a vontade deles, já há maioria no sentido de não indicar. E, aí, certamente, não tem condição nenhuma de ser instalada a comissão, na medida em que não há número de membros suficientes para que haja a instalação”, disse Cunha.
E acrescentou: “Eu criei a comissão [do processo da presidente Dilma]. Agora, eu não estou criando. Foi determinada a instalação e não a criação. Ele está determinando a instalação. Eu vou instalar se tiver número para isso”.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nesta terça que se cumpra a determinação do ministro Marco Aurélio Mello. “A minha posição é que a decisão judicial se cumpra, principalmente por conta do objeto, a causa da decisão. Não é a mesma coisa? Por que que vale impeachment para um e não vale para outro? Então nós entramos em um processo quase sem saída aqui. Nós temos que ser isentos, tocar a Casa para funcionar, e julgar as coisas”, disse.
Decisão de Marco Aurélio Mello
Em decisão individual, Marco Aurélio Mello determinou que Cunha receba pedido de afastamento de Temer e forme uma comissão especial para analisar o caso.
A decisão atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.
“Entendemos que ele, com essa decisão, invade prerrogativa da Câmara. E, mais que isso, os 39 pedidos da presidente e oito pendentes teriam que ser abertos”, declarou.