Portaria publicada nesta quinta-feira (23/11) no Diário Oficial da União permite que o setor químico brasileiro comece a usufruir os benefícios fiscais previstos do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) – restabelecido por decreto presidencial em agosto deste ano.
A portaria – assinada conjuntamente por Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Fazenda; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) – dispõe sobre os compromissos que as centrais petroquímicas e as indústrias químicas devem assumir para ter direito aos créditos fiscais de que trata o regime especial, relativos a PIS/Cofins.
Agora basta às empresas apresentarem termo de compromisso conforme estabelecido na portaria para terem acesso aos benefícios.
“O Reiq melhora não apenas as condições de competitividade do setor, como traz ganhos para toda economia brasileira, porque a indústria química está na base de diversas outras cadeias produtivas”, afirma o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. “Uma indústria química forte produz aumento de arrecadação e de produtividade, além de manter e gerar empregos numa área que é estratégica e vital para nosso projeto de neoindustrialização”. Leia mais