Com 6 X 3, STF forma maioria pela suspensão do piso da enfermagem; placar ainda pode mudar

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Updated: setembro 15, 2022

Ministro Gilmar Mendes apresentou voto nesta quinta (15) e concordou com relator; julgamento segue até sexta (16)

 
Cristiane Sampaio/BF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso nacional da enfermagem. O último ministro a manifestar posicionamento até o momento foi Gilmar Mendes, que depositou o voto no sistema nesta quinta (15) e concordou com o relator do caso, Luís Roberto Barroso. Faltam apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, esta última presidenta do tribunal. Neste momento, o placar está em seis votos a trêsO julgamento ocorre no plenário virtual até esta sexta-feira (16). Dentro desse prazo, os membros da Corte ainda podem alterar o voto, pedir vista ou mesmo solicitar destaque, medida que zera o placar e reinicia o julgamento, mas desta vez no plenário físico e com debate entre os ministros.Gilmar Mendes argumentou, entre outras coisas, que a fixação de um piso profissional em legislação nacional que atinja estados, municípios, Distrito Federal, entidades privadas ou sem fins lucrativos e sem indicação de fonte de custeio viola autonomia político-administrativa e financeira dos entes federados.  

Já haviam votado pela suspensão os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A divergência foi aberta pelo ministro André Mendonça, que foi seguido por Nunes Marques e Edson Fachin.

Barroso suspendeu o piso durante 60 dias no último dia 4 para atender a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A entidade alega riscos à empregabilidade e à rede de saúde por conta do aumento dos custos que deve acompanhar a efetivação do piso.

A suspensão determinada por Barroso foi fixada, segundo o ministro, para que entes públicos e privados mostrem as contas que serão geradas a partir da fixação dos novos salários no segmento.

Paralelamente ao julgamento, entidades que reúnem profissionais da enfermagem organizam uma paralisação para o próximo dia 21 em diferentes estados. Segundo informaram ao Brasil de Fato os dirigentes do movimento, a iniciativa é um protesto contra as dificuldades políticas de implementação do piso.

O piso nacional da enfermagem entrou em vigor em agosto deste ano por meio da Lei 14.434/2022, depois de cerca de dois anos de um percurso legislativo que resultou na aprovação da norma tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A legislação prevê um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse montante para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem. 

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