Na votação realizada no Conselho Nacional de Previdência, Força Sindical foi contra o aumento. COBAP – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e governo votaram a favor.
O crédito consignado ficou mais caro para aposentados e pensionistas do INSS. O aumento foi aprovado no dia 29 de outubro no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS.
As taxas que vigoravam desde maio de 2012 passam de 2, 14% para 2,34%
ao mês no crédito pessoal. Nas operações feitas pelo cartão de crédito, a taxa passará de 3,06% para 3,36% ao mês.
O CNPS é formado por representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados. A bancada dos trabalhadores, formada por representantes da Força Sindical – trabalhadores ativos e aposentados do Sindnapi, CUT – ativos e aposentados do Sintapi e CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, vinha sendo contrária ao aumento desde o início da discussão em maio deste ano e votou contra o aumento, totalizando 5 votos. A UGT não tem poder de voto, mas também se posicionou contrária.
Antonio Cortez Morais, representante da Força Sindical no conselho, afirmou que a intervenção dos trabalhadores ao longo do processo de discussões evitou que prevalecessem as taxas mais elevadas.
“Os bancos queriam que as taxas subissem para 2,48% e 3,49%, valores contestados pela bancada dos trabalhadores desde o início, aliás, desde o início da votação já nos posicionamos de forma contrária por acreditar que o empréstimo consignado é a única transação bancária que não há perdas, nem mesmo com a morte do aposentado e pensionista”, salientou Cortez, que também é secretário-geral do Sindiquímicos e secretário de Assuntos Previdenciários da Força Sindical/SP e CNTQ.
Visando buscar aprovação de todos, os bancos vinham insistindo que reajuste de juros era necessário por conta do cenário econômico atual.
A taxa básica de juros subiu de 9% ao ano, em maio de 2012, para os atuais 14,25%.
Baixa inadimplência
O mercado de crédito consignado do INSS alcança quase R$ 86 bilhões. Esse tipo de empréstimo é atrativo aos bancos por ter uma das inadimplências (atrasos acima de 90 dias) mais baixas do sistema financeiro.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o reajuste passa a valer após a publicação de resolução no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Acordo Internacional
Também durante a reunião, o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca fez uma apresentação sobre os novos acordos internacionais de Previdência Social. Ele destacou o acordo entre o Brasil e a República da Coreia, em vigor no dia 1º de novembro. A medida prevê, entre outros benefícios, que em deslocamento temporário entre os países os trabalhadores não precisarão contribuir duas vezes. Por até cinco anos, poderão manter-se vinculados ao regime previdenciário do país de origem.
Aproximadamente 90% da comunidade brasileira no exterior residem em países com os quais o Brasil já possui Acordo de Previdência Social em vigor ou em processo de ratificação.
O Brasil já possui acordos bilaterais em vigência com 12 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Quebec (Canadá) e Suíça. E estão em processo de negociação com a Bulgária e Áustria. Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).