Brasil

Centrais lançam ‘agendas’ no Fórum Social. Desafio será ampliar bancada parlamentar para revisão de leis

Bancada dos trabalhadores encolheu. Além do Congresso, entidades querem monitorar de forma mais atenta e constante as decisões do Judiciário, especialmente o STF

 

Por Vitor Nuzzi, da RBA

 São Paulo – A chamada bancada sindical na Câmara perdeu quase um terço de sua representação na atual legislatura. Passou de 51 deputados para 35, sendo 27 reeleitos e oito novos. Mas chegou a ter 83 no período 2011-2014, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A importância da eleição legislativa e de votar em candidatos comprometidos com as causas dos trabalhadores é um dos temas do 1º de Maio, no próximo domingo. Nesta quinta-feira (28), as centrais lançaram suas ‘agendas’ sindical e jurídica, além da chamada pauta da classe trabalhadora, durante evento no Fórum Social Mundial, que está sendo realizado em Porto Alegre.

Com 63 propostas, a pauta trabalhista foi aprovada durante a recente Conclat, no dia 7, em São Paulo. Será levada aos candidatos. Já a agenda legislativa, por exemplo, foi apresentada a partidos e parlamentares com atuação no Congresso. Os sindicalistas entregaram o documento ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas não foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Eles lembram da importância ainda maior do debate com a possibilidade de revisão da “reforma” trabalhista implementada em 2017. As iniciativas que se seguiram no atual governo foram todas no sentido de aprofundar a flexibilização e a precarização das condições de trabalho. A agenda jurídica, por sua vez, concentra temas considerados relevantes, no Direito do Trabalho, e que foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF), nas diversas modalidades processuais.

 

Releitura de direitos

Para a assessora jurídica Fernanda Giorgi, o STF vem promovendo uma “releitura” de assuntos ligados ao trabalho – e os trabalhadores e suas entidades precisam conhecer e monitorar o que acontece na Corte. “Ao desempenhar o seu dever de guardião da Constituição e de garantidor da concretização dos direitos fundamentais, em especial os direitos civis, políticos e trabalhistas, acabou assumindo o protagonismo na transformação desses direitos. O Supremo Tribunal Federal vem operando numa releitura dos direitos sociais, com ênfase em todas as dimensões do mundo do trabalho e as proteções sociais derivadas”, diz Fernanda, citando, neste último caso, a Previdência e o papel do Estado na economia.

Segundo a assessora, os documentos elaborados pelas centrais são “ferramentas de resistência”. Para a gente exercer os nossos direitos políticos e cidadania, para participar e influenciar na política. Nosso país precisa retomar o caminho do crescimento, dos direitos, da igualdade.”

 

Ofensiva contra direitos

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, lembrou as várias ofensivas dos governos Temer e Bolsonaro contra os direitos sociais e trabalhistas. Além da reforma em si, o projeto que permitiu a terceirização “ampla, geral e irrestrita”. Para ele, uma reforma deve garantir direitos e inclusão social. A lei aprovada em 2017 foi um “engodo”, define, que piorou as condições do mercado de trabalho e não criou os prometidos empregos. Valeir cita o exemplo da Espanha, que recentemente alterou sua legislação por meio de uma negociação tripartite, envolvendo empresários, trabalhadores e governo. O dirigente adverte que, neste momento, há medidas provisórias com “jabutis” (temas estranhos ao tema principal) que acentuam a flexibilização de direitos.

André Santos, do Diap, aponta certa perda de espaço legislativo que fez com que vários temas fossem levados ao Judiciário. Ele observou que, além dos temas próprios do trabalho, “temos demanda que envolvem a democracia, a cultura, meio ambiente”. São assuntos como agronegócios, mineração de terras indígenas, trabalho infantil, regularização fundiária. “Temos que retomar o senso democrático da nossa sociedade que está bem abalado.”

Ato no Pacaembu

A principal atividade do 1º de Maio deste ano será realizada na praça Charles Miller, diante do portão principal do antigo estádio do Pacaembu, em São Paulo. Agora cedido à iniciativa privada, a praça de esportes, que completou 82 anos ontem, deverá ser destinada a outros eventos. No próximo sábado (30), por exemplo, está programado show da cantora Gal Costa.

As atividades começam às 10h. Dezenas de autoridades e ativistas foram convidadas. Até agora, confirmou presença o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também estão previstos cinco shows musicais (Daniela Mercury, Francisco El Hombre, Leci Brandão, Dexter e DJ KL Jay). O ato é organizado por sete centrais: CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT.

Na fronteira

Centrais organizam também um 1º de Maio internacional, em Foz do Iguaçu (PR), perto da fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, na véspera, sábado, a partir das 10h, na praça da Paz. “A atividade reforça a importância do internacionalismo e da solidariedade entre a classe trabalhadora, que sofre da mesma forma em todos os lugares”, afirma o presidente da CUT do Paraná, Márcio Kieller.