Centrais sindicais criticaram propostas que visam reduzir a idade mínima para contratação de menores, de 16 para 14 anos.
A postura foi manifestada durante audiência pública terça (11) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Antonio Dantas, da Força Sindical, diz que a entidade não reconhece ganho social com a redução. “Essas propostas ferem os direitos humanos de crianças e adolescentes”. Há quatro propostas de emenda à Constituição que preveem a autorização da medida. O representante da CTB, Carlos Rogerio Nunes, lembrou que as propostas vão contra os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).