Proposta é criar um novo regime que permitiria a implantação da nova regra exigida pelo governo para aposentadorias de homens e mulheres. Ideia é separar os trabalhadores que já contribuem com a Previdência e os que ainda vão entrar no mercado
As centrais sindicais envolvidas no debate sobre a reforma da Previdência com o governo do presidente interino, Michel Temer, aceitam a criação de uma idade mínima para as aposentadorias de quem nasceu a partir de 2001.
De acordo com o presidente da Força Sindical,o deputado federal Paulo Pereira de Silva, o Paulinho da Força (SD), a ideia, também defendida pela UGT (União Geral dos Trabalhadores), Nova Central e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) é separar os trabalhadores que já contribuem ao INSS de quem ainda não entrou no mercado de trabalho e viverá mais.
Essa previdência paralela seria única, ou seja, valeria tanto paratrabalhadores com carteira assinada quanto para servidores públicos e militares.
Paulinho explicou que a ideia é criar uma regra que combine idade mínima com tempo de contribuição e manter a diferença de regras entre homens e mulheres, em torno de três anos. Hoje, elas se aposentam cinco anos antes.
Ainda segundo o deputado, parte do que seria pago de contribuição nessa nova regra iria para o regime atual e a outra parcela, direcionada a um fundo para esses novos trabalhadores quando forem pedir benefício. “O governo gostou da ideia”, adiantou Paulinho.
Hoje haverá a primeira reunião do novo grupo de trabalho, composto por um integrante do próprio governo, outro de empresas
e o técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Clemente Ganz Lúcio, representando as centrais sindicais. Clemente explicou que nessa primeira reunião a ideia é organizar o trabalho para saber de que maneira será possível negociar os temas da reforma previdenciária.
Também serão tratadas as propostas apresentadas pelas centrais, como a desoneração da folha de pagamentos, a venda de imóveis do INSS e a contribuição integral para o agronégocio. Os trabalhadores também defendem a revisão da isenção para entidades filantrópicas e o refinanciamento de dívidas com a Previdência.
Aposentadoria especial também deverá mudar
O governo federal pretende mudar as regras de aposentadorias especiais na reforma da Previdência. Estão enquadrados funcionários
que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo.
Também seria possível criar normas mais rígidas para obrigar trabalhadores a comprovar que a atividade é de risco.
Outra categoria atingida seria a de professores (dos ensinos infantil, fundamental e médio). Hoje eles podem requerer o benefício cinco anos antes que os demais trabalhadores e a reforma acabaria com a facilitação.
O governo espera reduzir as despesas com benefícios nas áreas de saúde e educação, que pesam nas contas de estados e municípios e também aliviar as contas do INSS, já que existem governos estaduais e municipais que não têm previdência própria e recorrem à tradicional.
Benefícios de servidores também preocupam o governo. Como a aposentadoria especial não foi regulamentada no serviço público, a Justiça tem dado vitória a 80% das pessoas que trabalham em órgãos governamentais que entram com ações.