À revelia de discussões formais, presidente da Casa negocia diretamente com líderes os textos que vão a voto

Responsável por implantar um ritmo recorde de votações na Câmara desde que assumiu a presidência da Casa, em fevereiro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem descartado o trabalho realizado pelas comissões especiais criadas por ele próprio para debater os temas mais polêmicos.

No papel, as comissões têm a função de discutir a fundo determinado assunto, aprovando um relatório que é levado à votação no plenário da Casa, composto por 513 deputados. Na prática, Cunha tem passado por cima desses colegiados e negociado à revelia, com líderes das bancadas aliadas, o texto que vai à votação final.

A primeira “vítima” foi a comissão de reforma política. Apesar de emplacar aliados na presidência e na relatoria, Cunha não gostou do resultado que poderia sair do órgão e operou para que o colegiado terminasse os trabalhos sem aprovar relatório.

Atualmente, outro tema tem tido tratamento similar. A comissão que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos votará na quarta (17) seu relatório, mas o texto final vem sendo definido, na verdade, por Cunha e pelo PSDB, com quem ele tenta fechar um acordo para derrotar o Planalto.

“O estilo imperial de gerir a Casa deixa mesmo os aliados que ele coloca na presidência e relatoria das comissões em situação vulnerável”, afirma o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“O presidente da Casa tem opinião manifesta, não é árbitro, ele toma partido.”

Um exemplo da pouca relevância que os deputados dão às comissões em funcionamento foi testemunhado pela Folha na quinta (11).

O colegiado que discute alterações nas regras de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência com representantes de associações de juízes e do Ministério Público.

Nenhum deputado, exceção feita ao relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apareceu na primeira meia hora de sessão, o que levou os convidados a falar para cadeiras vazias e assessores.

“Estamos em fase embrionária. Quando apresentar o relatório haverá um interesse maior”, disse Serraglio.

Cunha diz não discutir o mérito das propostas e ter compromisso só com as votações. “Geralmente a comissão [especial] não representa o que a Câmara pensa em sua maioria”, disse.

“A comissão geralmente é composta por pessoas com mais afinidade ao tema, mas às vezes você não tem uma proporcionalidade na comissão do que a casa representa em sua maioria. Vários projetos mudam completamente quando chegam ao plenário, não vejo nada de mais nisso.”

TEMAS ESPINHOSOS À ESPERA DE VOTAÇÃO

SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto abranda as exigências para registro e porte de armas

ESTATUTO DA FAMÍLIA
Bancada evangélica defende restringir conceito de família à união entre homem e mulher para tentar barrar a adoção de crianças por casais gays

COMPOSIÇÃO DO STF
Projeto divide entre governo, Legislativo e corte a tarefa de indicar novos ministros

QUESTÃO AGRÁRIA
Proposta estende ao Congresso o papel de localizar e demarcar terras indígenas

Fonte: Folha de S.Paulo

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