Suplência de deputados e senadores e cota feminina devem ser analisados. Texto tem que passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
A Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (16) a votação dos projetos da reforma política com a análise de novas regras para suplência de deputados e senadores e a criação de uma cota para mulheres nos cargos de deputada e senadora.
Desde o início das votações da reforma política, os deputados já aprovaram seis mudanças no sistema político e eleitoral, incluindo o fim da reeleição, mandato de cinco anos e financiamento privado de campanha. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PECs), os texto terão de ser submetidos a uma segunda votação no plenário principal da Câmara e a outros dois turnos no Senado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que pretende retomar a votação da reforma política nesta terça, mas sinalizou que há chance de terminá-la apenas na quarta (17), devido a uma sessão do Congresso Nacional marcada para a noite de terça, o que fará com que a Casa tenha que interromper seus trabalhos.
Depois de finalizar o primeiro turno da votação da reforma política nesta semana, a intenção de Cunha é concluir o segundo turno de votações até o fim da primeira semana de julho.
Ainda deve ser discutida uma sugestão que facilitará a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, como foi o caso da Lei da Ficha Limpa. Atualmente, é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por ao menos por cinco estados. A regra em estudo pretende fixar em 500 mil assinaturas.
Também será analisada uma sugestão que estabelece a perda de mandato para quem se desligar do partido sem justificativa.
Doações
O relator da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao G1 que vai propor a proibição de doações a partidos políticos por empresas que possuam contratos com o governo. Ele também pretende impor um teto de gasto para as campanhas, que será atualizado a cada eleição, conforme a inflação.
As propostas vão integrar um projeto de lei que será votado na primeira semana de julho, depois que o plenário da Câmara concluir a análise do segundo turno de votações das propostas da reforma política. Rodrigo Maia também foi designado por Cunha para formular o texto do projeto de lei, que irá diretamente para o plenário, sem passar por comissões.
Ajuste fiscal
Peça-chave do pacote de ajuste fiscal do governo federal, o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento pode não ser votado nesta semana. Havia expectativa que fosse analisado na semana passada, mas acabou adiado diante de um impasse com o Executivo.
Isso porque antes os deputados terão que analisar uma medida provisória sobre a correção da tabela de imposto de renda, que passa a trancar a pauta e, de acordo com o regimento interno da Casa, tem preferência na fila.
A MP, editada em março pelo governo federal, está em vigor desde abril e vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016. Mesmo em vigência, a medida precisa de aprovação do Congresso para que não perca a validade.
Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.
Na avaliação de Cunha, se não der tempo de concluir a votação da medida provisória nesta semana, o texto das desonerações dificilmente será votado na semana que vem, quando o Congresso deverá ficar mais esvaziado por conta das festas juninas. Tradicionalmente, o quórum entre os deputados da bancada do Nordeste cai na semana de São João porque eles viajam para acompanhar as festas em seus redutos eleitorais.