A Câmara Municipal aprovou nesta terça, 25, um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador pedetista Professor Jesus, que extingue 35 cargos de confiança das lideranças partidárias da Casa de Leis. Com a decisão, aprovada em sessão extraordinária, o Poder Legislativo deve economizar cerca de R$ 2 milhões por ano. A referida proposta aprovada pelos parlamentares aguarda a sanção do prefeito Sebastião Almeida (PT).
“É uma adequação que o Brasil inteiro tem que fazer, até por que estamos vivendo uma nova realidade econômica a Câmara de Guarulhos obviamente teve de se adequar, por meio da legislação interna e realmente, segundo as palavras do presidente, vai gerar uma economia de R$ 2 milhões ano. São R$ 2 milhões de reais que podem ser investidos diretamente na rua”, esclareceu o vereador Guti (PV).
No Projeto de Lei votado nesta terça-feira, 25, também apontava mudanças na estrutura dos cargos comissionados relacionados diretamente aos gabinetes parlamentares. No entanto, a sugestão desagradou os vereadores, que entendem serem os 15 postos de trabalhos previstos pela legislação interna de extrema confiança. Eles pretendem distribuir a verba de R$ 65 761,53 da forma que melhor atende as suas necessidades, contrariando o PL da Mesa Diretora.
Na estrutura antiga dos cargos em comissão, o menor salário seria de R$ 1070,73, sendo o maior de R$ 7 361,21. Já a nova composição aponta a remuneração mínima de R$ 2 676,80. Em relação ao corte das posições de liderança no Poder Legislativo, o GuarulhosWeb apurou que os salários variam entre R$ 6 300,00 e R$ 8 000,00. Estes valores representam uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres da Casa de Leis no período de 12 meses.
“Esses 35 cargos, em sua maioria eram de liderança partidária. Maioria das Câmaras e Assembleias tem esse cargo de líder partidário, que é importante para fazer a interlocução do mandato parlamentar com o partido, e lógico que é uma demanda que vamos ter de suprir de alguma outra maneira. Mas obviamente, que é mais importante economizar R$ 2 milhões que manter esses cargos”, explicou Guti.
Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – Em novembro do último ano, a Mesa Diretora aprovou o PL 7321/14, que previa mudanças na estrutura organizacional da Câmara Municipal, porém, durante os primeiros meses deste ano, o procurador geral da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, entende haver um determinado inchaço de cargos comissionados no Legislativo, o que dificulta o ingresso de profissionais técnicos para ocupação dos cargos vagos.