Nova regra de acesso ao seguro-desemprego exige mais tempo de trabalho em carteira
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de maio a Medida Provisória (MP) 665, com alterações nas regras de seguro-desemprego e abono salarial para os trabalhadores. Os parlamentares ainda votaram os destaques que podem modificar a proposta. Depois da Câmara, a MP será encaminhada para o Senado na próxima semana.
Ainda a ser votada, a MP 664 promove mudanças na concessão de pensão por morte e auxílio-doença.
Veja como ficou: Abono salarial – Quem trabalhava pelo menos um mês durante um ano e recebi até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, o trabalhador precisa estar empregado há seis meses sem interrupção, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado. Seguro-desemprego – O seguro-desemprego também muda. Só poderá ser solicitado pela primeira vez após 12 meses de trabalho. Pela segunda vez, a partir de nove meses, e pela terceira vez, com seis meses de trabalho.
Outras regras que constam da MP 664 ainda devem ser votadas. Auxílio-doença – O auxílio-doença, que era limitado ao teto do INSS, passa a ter como limite a média das últimas 12 contribuições e as empresas, que arcavam com um custo de 15 dias de salário antes do INSS, passam a pagar os 30 dias antes do INSS. Pensão por morte – O requerimento de pensão por morte, que não colocava exigências ao dependente, agora, pede tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição para acesso ao benefício.
As medidas vêm enfrentando resistência das centrais sindicais que promoveram manifestações, atos e protestos pelo Brasil contra estas medidas, inclusive bloqueando rodovias e parando empresas. Durante a votação, sindicalistas da Força Sindical fizeram vigília em Brasília a fim de sensibilizar os deputados a rejeitarem a proposta. De 6 a 9 de abril, dirigentes sindicais de diversas categorias, inclusive, os químicos representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ promoveram em Brasília uma vigília e uma grande mobilização contra as MPs 664 e 665 e para tentar impedir a votação do projeto de Lei 4330 da terceirização.