O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta terça-feira, em solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição, que o país precisa de um “ponto de união” após uma das mais polarizadas disputas eleitorais e defendeu a formação de um pacto para a promoção de reformas que considerou essenciais, como a da Previdência.
Em discurso durante a cerimônia, Toffoli afirmou que o Judiciário manterá o seu papel de “árbitro” de conflitos e na defesa da Carta Magna.
Citou o Artigo 3 da Constituição como um “verdadeiro mito fundante da nossa nação” ao estabelecer como objetivos a construção de uma sociedade justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, além de tratar da promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação.
“Passadas as eleições, com a renovação democrática, a nação brasileira, a sociedade, suas instituições e os Poderes da República devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do país”, discursou o presidente do STF.
“Agora, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças, como é próprio de um Estado Democrático de Direito.”
Toffoli reafirmou o comprometimento com a manutenção da Constituição. Admitiu, no entanto, a necessidade de atualização do texto, e aproveitou para sugerir um “grande pacto nacional para juntos trilharmos um caminho na busca por reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, citando a reforma da Previdência, a tributária e fiscal e ainda a promoção da segurança pública.
Na mesma toada, o presidente Michel Temer apoiou a sugestão de união entre os Poderes, sugerindo encontro entre os chefes de cada um.
“Eu sei que o presidente Toffoli já conversou com o presidente (eleito) Jair Bolsonaro, já conversou conosco, já conversou com os membros do Congresso Nacional, para que permanentemente —mensalmente ou bimensalmente— haja um encontro dos chefes dos Poderes para que possa direcionar o país num caminho que a constituinte de 1988 nos indicou”, disse Temer.
CUIDADOS PERMANENTES
Também presente na solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Constituição inaugurou “o regime democrático que tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas”.
Assim como os que a antecederam, a procuradora defendeu os princípios democráticos, proferindo um dos discursos mais enfáticos do evento ao afirmar que a Constituição é uma “marca” do “mundo civilizado” ao garantir liberdades essenciais à democracia: “de imprensa, de expressão, de opinião e crítica, de cátedra e reunião, também garante autonomia universitária, para que a inovação, o saber e o aprendizado desenvolvam-se sem amarras”.
“A democracia e o regime de leis exigem cuidados permanentes que nos torna cidadãos ativos e construtores da sociedade justa, livre e solidária que a Constituição garante. Os direitos individuais reclamam proteção diária. É preciso estar de prontidão para reconhecê-los, para invocá-los e identificar quando são afrontados. É uma atitude cívica e inteiramente constitucional compartilhar este conhecimento”, disse a procuradora.
“Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias. Garante liberdade de imprensa, para que a informação e a transparência saneem o conluio e revelem os males contra os indivíduos e o bem comum. Regulamenta a convivência das diferenças sob o signo da igualdade de direitos, de oportunidades, de concorrência, de respeito e de tratamento. Visionária, protegeu o ambiente para esta e as futuras gerações. Humanitária, protege minorias e os mais vulneráveis, para que não sejam alvos do injusto”, declarou.
Dodge afirmou ainda que o Ministério Público segue como “guardião” da Carta Magna e deve sua independência e garantias de atuação a ela.