Enquanto no ano passado foram desembolsados R$ 7,758 milhões, a previsão é que sejam pagos cerca de R$ 5,5 milhões até o final de 2015; R$ 3 milhões já foram direcionados até este mês
A concessão de bolsas a famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho deve ser menor neste ano, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS).
De acordo com a pasta, a dotação para 2015 é de R$ 7 milhões, no entanto, a programação é que sejam pagos cerca de R$ 5,5 milhões em bolsas até dezembro. Até o dia 16 deste mês foram desembolsados R$ 3,6 milhões. Já em todo o ano de 2014, as concessões de bolsas somaram R$ 7,758 milhões.
De 2011 a 2014, os recursos do incentivo registraram queda de 57,7%, de R$ 18,367 milhões para R$ 7,758 milhões.
Para Roberto Piscitelli, especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UNB), entretanto, a redução das concessões de bolsas de combate ao trabalho infantil tende a refletir o êxito do investimento na área nos últimos anos. “Quanto melhor for aplicada a política pública em determinada área, menos recursos esta vai demandar no futuro”, diz o professor da UNB, ressaltando a ênfase dada na última década aos gastos sociais.
Os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema mostram o Brasil registrou queda de 12,3% no número de trabalhadores entre 5 e 17 anos de idade entre 2012 e 2013, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).
Desafio
Após a saída de 438 mil crianças e adolescentes naquele período, restam ainda 3,1 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil. É essa população que ainda preocupa Piscitelli. O professor avalia que os cortes feitos nos orçamentos de 2015 e 2016 ameaçam os avanços sociais obtidos na última década. Ele cita o contingenciamento realizado nos Ministério da Educação e da Saúde, que fizeram com que os orçamentos das pastas passassem de R$ 39,1 bilhões para R$ 38,2 bilhões e de R$ 88,9 bilhões para R$ 87,7 bilhões, respectivamente. “Os movimentos sociais vão precisar ficar vigilante”, diz.
Benefícios
Piscitelli ressalta que manter as políticas de erradicação do trabalho infantil é importante não somente para levar cidadania à população, como também proporciona, no futuro, a formação de trabalhadores mais qualificados beneficiando, dessa forma, toda a economia. “Ao combater o trabalho infantil, não estamos só fazendo com que essa criança estude, mas também estamos formando fatores de produção”, afirma o professor.
Para ele, que é mais adepto a um ajuste fiscal pelo lado da receita, o crescimento das despesas primárias (em 7%, para R$ 18 bilhões) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MSD) até agosto deste ano é uma notícia positiva, em princípio. “Isso mostra que a área social ainda continua sendo uma prioridade e que alguns dos programas do setor não estão sendo sacrificados”. O jornal solicitou entrevista ao MDS, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta. A pasta é responsável pelas ações de erradicação do trabalho entre crianças e adolescentes, no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Atualmente, as bolsas do programa estão vinculadas ao Bolsa Família. Municípios com alta incidência para a aceleração da erradicação do trabalho infantil são prioridade.