A Lei 13.986/2020 colocou muito dinheiro nas mãos dos empresários investidores no agronegócio. Ela é uma política de financiamento deste segmento, retirando a burocracia para os grandes produtores rurais ao crédito na captação de dinheiro.
Para o período 2020/2022 o governo, que libera pouco dinheiro para a Saúde Pública, vai despejar US$ 8,7 bilhões (algo em torno de mais de R$ 40 bilhões) para obras de infraestrutura em portos, rodovias, ferrovias e hidrovias com grande impacto no setor agropecuário.
Essa montanha de dinheiro é direcionada para ajudar o agronegócio a obter mais lucros. Enquanto várias cidades do interior do Brasil carecem de postos de saúde e hospitais, bilhões de reais são direcionados para facilitar o escoamento da safra do agronegócio. A proposta do governo é que o Brasil seja o principal fornecedor de alimentos no mundo.
A ironia nesta história, é que segundo estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 19 milhões de pessoas passam fome no País. Ou seja, não conseguem ter acesso aos milhões de toneladas de alimentos produzidas pelo agronegócio. Nem ao básico, como feijão e arroz.
Grandes plantações ignoram ecologia
Nesta guerra para aumentar os lucros, o agronegócio deixa de lado a ecologia, com o meio ambiente sendo agredido. Inúmeras árvores, algumas seculares e acima de 20 metros de altura, não escapam das motosserras para abrir o campo para as plantações.
A ajuda do governo neste esquema criminoso se deu ao esvaziar os órgãos, em nível federal, de combate a este tipo de delito. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, fiscais do Ibama ficaram impossibilitados de trabalhar para coibir os desmates ilegais. Quando atuavam, logo eram reprimidos pelo governo através de demissões.
Para facilitar os ataques ao meio ambiente, o governo vende aos investidores estrangeiros, responsáveis pela compra de inúmeras glebas de terra no interior do País, a imagem de o Brasil preserva mais de 60% de seu território nacional com vegetação nativa.
Mas este tipo de conversa não funcionou com o atual presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, que alertou o governo brasileiro de que o dinheiro norte-americano só entrará nos cofres de Brasília, se existir provas concretas de que a política de desmatamento e agressões ambientais acabaram.
Empregos gerados no campo
No ano passado, o agronegócio, segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) teria criado 62,6 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, entre janeiro e junho de 2020.
Diferente dos grandes centros, onde é possível detectar qualquer tipo de agressão aos direitos do trabalhador, no campo, geralmente em cidades pequenas, onde os grandes fazendeiros imperam, principalmente exercendo forte influência política e econômica, direitos da CLT são ignorados.
Como o papel aceita qualquer tipo de informação, o agronegócio vende a imagem de grande gerador de empregos, como por exemplo, na criação de bovinos e aves. Não é novidade que no segmento de abate de aves e suínos, é grande o número de funcionários afastados por problemas de LER/Dort, alguns de forma irreversível.
Nos dados da CNA, a partir de informações do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do ministério da Economia, a agricultura criou quase 40 mil novas vagas em 2020, com metade delas nas lavouras temporárias e permanentes. A maioria em plantações de soja, no interior de São Paulo e Mato Grosso.
Governo libera mais 42 agrotóxicos, a maioria nocivos à saúde
Para ajudar o agronegócio, o ministério da Agricultura liberou no final de 2020 o uso de mais 42 agrotóxicos, 29 agrotóxicos químicos e 13 biológicos, que poderão ser usados tanto em lavouras comerciais quando na produção de alimentos orgânicos, por exemplo.
Muitos desses venenos são aplicados em frutas e verduras. Entre os agrotóxicos liberados estão dois com princípio ativo picoxistrobina e outro para tiofanato metílico, ambos fungicidas. De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a classificação deles é de “produto muito perigoso ao meio ambiente”.
Nos Estados Unidos, o tiofanato metílico está sob avaliação. Ou seja, os norte-americanos pensam bastante antes de aplicar agrotóxico em suas lavouras, que possam provocar danos sérios à saúde do consumidor.
Mas nesta farra do boi para ajudar o agronegócio, o governo também autorizou um herbicida à base de diquate, um princípio ativo que é considerado o substituto do também herbicida paraquate, banido do mercado pela Anvisa.
O diquate, segundo a União Europeia, em 2018, pode causar riscos ao aplicador, mesmo com uso de EPI e também pode prejudicar pássaros que voam sobre a lavoura. Naquela região, ele acabou retirado do mercado. Infelizmente, em 2019 o governo teve uma liberação recorde de agrotóxicos, numa política que ignora a saúde do consumidor, visando apenas o lucro do agronegócio.
Enquanto cidadão comum sofre com impostos, agronegócios e beneficiado
Quando se compara quem paga mais imposto no Brasil, o cidadão comum, principalmente o trabalhador, sofre no salário os ataques dos impostos. Por outro lado, o agronegócio, em todas as vendas realizadas para o Exterior em 2019, pagou apenas R$ 16,3 mil em imposto de exportação.
Em 2019, o Brasil arrecadou, deixando de fora as contribuições previdenciárias, R$ 1,04 trilhão. O setor da agricultura e pecuária e serviços relacionados entraram neste bolo apenas com 0,27% dessas receitas. Em São Paulo, a participação da agricultura e pecuária na receita do ICMS não passa de 0,1% do total.
O absurdo é que o Brasil arrecadou um centavo em imposto de exportação a cada R$ 323 mil faturados. Mesmo com alíquota oficial de 30%, a legislação permite que o governo altere o percentual tributado para estimular setores específicos da economia.
Não é novidade para ninguém que o presidente Bolsonaro defende isenções fiscais e subsídios estatais ao agronegócio. A ótica de beneficiar o agronegócio é ancorada no velho discurso de grande gerador de alimentos para a população brasileira.
Mas, grande parte desta produção não chega à mesa do brasileiro. Vai para o estrangeiro, pagando pouco imposto e enchendo os cofres das empresas que atuam neste bilionário setor. O curioso nesta história, é que o grosso do agrotóxico é destinado para as culturas de soja, cana de açúcar, milho e algodão.
Agronegócio faturou US$ 100,8 bilhões em 2020
A balança comercial das exportações brasileiras do agronegócio somou US$ 100,81 bilhões em 2020, um crescimento de 4,1% na comparação com 2019. Já as importações de produtos do agronegócio apresentaram queda de 5,2%, chegando a US$ 13,05 bilhões. O aumento das exportações e queda das importações resultou em um saldo superavitário de US$ 87,76 bilhões para o setor. Os dados são do boletim da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com a secretaria, a expansão foi resultado do aumento de 9,9% no quantum (quantidade), uma vez que o índice de preço caiu 5,3%. Ainda de acordo com o boletim, o agronegócio foi responsável por 48% das exportações brasileiras em 2020.
Os cinco principais setores exportadores do agronegócio brasileiro no ano passado foram o complexo soja (US$ 35,24 bilhões e 35%), carnes (US$ 17,16 bilhões e 17%), produtos florestais (US$ 11,41 bilhões e 11,3%), complexo sucroalcooleiro (US$ 9,99 bilhões e 9,9%) e cereais, farinhas e preparações (US$ 6,89 bilhões e 6,8%).
Juntos, esses setores foram responsáveis por 80% das exportações do agronegócio em 2020, contra os 78,9% de participação registrados em 2019.
“Tal queda foi ocasionada pela diminuição das vendas de soja em grãos em US$ 1,02 bilhão e teve como consequência a perda de participação relativa de 31,0% para 20,5%”, diz o boletim.
Em seguida, os Estados Unidos destacaram-se com vendas de US$ 668,51 milhões e incremento de 16,3% em comparação a dezembro de 2019 (US$ 574,98 milhões).
“Os principais produtos comercializados com o mercado norte-americano foram: café verde (US$ 110,01 milhões, 15,3%); celulose (US$ 61,82 milhões, menos 6,7%); e suco de laranja (US$ 53,89 milhões, 69%). A maior queda foi verificada nas vendas de álcool etílico, com diminuição absoluta de US$ 32,88 milhões”, registra o boletim.