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Órgão oficial do STI Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato - Filiado à Central Força Sindical - Rua Francisco Paula Santana, 119 - Tel. 209-7800 e 6463-2244 - Guarulhos (SP) - Dir. Resp.: Antonio Silvan Oliveira - Jorn. Resp.: Luís Alberto Caju (Mtb.19.281-SP)

Guarulhos vai ganhar Instituto de Defesa do Consumidor

Na segunda quinzena deste mês, a cidade vai ganhar o Idecon (Instituto de Defesa do Consumidor), entidade de classe que dará assistência jurídica e extrajudicial ao consumidor . Dependendo da ação ele terá o acompanhamento de profissional especializado no assunto. “O cidadão fez uma cirurgia e ficou com seqüelas. O Idecon tem um médico no quadro da diretoria e quando realizarmos a audiência ele estará presente para discutir o assunto. No caso de um apartamento com rachaduras nas paredes, enviaremos um arquiteto e engenheiro para resolver a questão. Eles também fazem parte da diretoria. Para cada assunto específico, temos especialistas”, explicou o presidente do Idecon, Reginaldo Araújo Sena.

O trabalho do Idecon difere do Procon, pois acompanhará o consumidor até o final da questão. “Por ser órgão público, ele não tem estrutura para fazer este acompanhamento. Com o consumidor procurando um advogado para reclamar seus direitos e pagar honorários. Nós daremos a assistência direta. Porém, a pessoa não precisa pagar nenhuma taxa. Caso ela goste do nosso trabalho, poderá ficar sócia e pagar uma anuidade por ano”, explicou.

O Idecon usará o mesmo procedimento do Procon, com prazo de 10 dias úteis para empresa acusada se manifestar. Caso não ocorra resposta favorável, a reclamação será aberta junto ao Procon e o Idecon vai representar o consumidor nas audiências. Caso o problema não seja resolvido, será utilizado o caminho da via judicial.

Com a criação do Idecon, a cidade vai ganhar uma pesquisa mensal sobre o custo de vida no setor de alimentos, construção civil, hortifrutigranjeiros, pãozinho, gás de cozinha e gasolina. “Teremos tudo tabulado, mês a mês. Também teremos curso de defesa do consumidor, acompanhado de confecção do código de defesa do consumidor, resolução da Anatel e Aneel”, afirmou.

Ações coletivas estão na pauta do Idecon. “Ingressaremos contra escola de informática que cobra 30% de multa na rescisão contratual. Posto de gasolina que coloca milésimo de real no preço do combustível. Isto não existe em nossa moeda. Prazo de validade de pães e doces comercializados nas padarias, falta de preços nos veículos vendidos nas concessionárias”, descreveu.

Para recorrer aos serviços prestados pelo Idecon, o consumidor lesado precisa trazer provas da denúncia, como nota fiscal, recibos, boletos e documentos pessoais. Não há cobrança de taxas. A entidade terá parcerias com diversos sindicatos para o trabalhador pagar anuidade mais em conta.

Serviço: O Idecon vai funcionar na rua Iraci Santana, 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; aos sábados da 8h às 13h. Próximo ao Sindicato dos Químicos de Guarulhos.