Inaceitável
a proposta do governo federal para resolver a pendência
do FGTS. A Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores,
nos processos que reclamam a correção das contas vinculadas
referentes aos expurgos do Plano Collor (março e abril
de 1990), o governo reconheceu o débito mas não quer
pagar.
A idéia do governo, vinda do ministro do Trabalho, Francisco
Dornelles: aumentar a alíquota de recolhimento feito
pelo patrão de 8 para 8,5% do salário e redução da parcela
que vai para o trabalhador para 7,5%. Em outras palavras,
o patrão paga 8,5% mas o trabalhador recebe em sua conta
apenas 7,5%. A diferença de 1% será usada para o governo
pagar o débito da seguinte forma: a-) a partir de dois
anos após a aprovação da medida para aqueles trabalhadores
que têm direito a uma correção de até dez salários mínimos
(cerca de 85% do total de trabalhadores); b-) ao longo
de oito anos após a aprovação da medida para o restante
dos trabalhadores. O raciocínio do governo é absurdo:
quer que os patrões e os trabalhadores paguem o seu
próprio débito. É a mesma coisa que uma empresa pegar
dinheiro de um trabalhador para pagar o salário a este
mesmo trabalhador.
Dinheiro há. No ano passado, no afã de cortar todos
os gastos para atender as exigências do FMI (Fundo Monetário
Internacional), o governo teve um superávit nas suas
contas e teve que gastar tudo nas últimas semanas do
ano. Enquanto isto, a saúde, a previdência, a educação
públicas estão indo pro buraco!
Proposta da Força Sindical
A central Força Sindical apresentou uma proposta ao
governo plenamente viável. Primeiro, que todos os desempregados,
aposentados e quem sacou o FGTS para compra da casa
própria devem receber imediatamente. Os demais trabalhadores
podem, se desejarem, optar em receber as correções devidas
em fundos de ações para compra de estatais, títulos
do tesouro, terras da União, imóveis públicos. Em uma
reunião plenária da direção da central, foi sugerido
que os trabalhadores que tiverem imposto de renda a
pagar também pudessem usar este crédito que tem direito.
O presidente da Força, Paulo Pereira Silva, ficou de
estudar com a assessoria da central, a viabilidade técnica
desta proposta.
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