Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, firmou nesta terça-feira que não devolverá ao presidente Michel Temer a Medida Provisória 842, que trata da anulação da renegociação de dívidas rurais, para evitar um problema institucional.
“Eu não vou criar um problema institucional neste momento de tantas dificuldades. Eu vou receber a medida provisória e caberá à comissão analisar a constitucionalidade dela porque ela trata de vetos, de matérias que foram vetadas. Matérias que foram vetadas, elas são irreversíveis”, disse o parlamentar, segundo a Agência Senado.
A MP trata de artigos vetados por Temer em janeiro e derrubados em abril pelo Congresso Nacional.
O texto da proposta será analisada em comissão mista formada por deputados e senadores e, depois disso, terá de ir ao plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente do Senado. Publicada em 25 de junho, a MP tem validade de 60 dias prorrogáveis por igual período.