Nessa quarta-feira (09/09) a Câmara de Vereadores os taxistas de São Paulo impuseram uma grande derrota ao transporte clandestino com a aprovação do PL 349/2014 de autoria do Vereador Adilson Amadeu (PTB-SP).
Com uma votação expressiva de 43 votos o projeto vai agora para a assinatura do Prefeito Fernando Haddad e quando sancionado proibirá as plataformas de chamadas de táxi, os chamados “aplicativos”, de utilizarem carros particulares no transporte remunerado individual de passageiros, serviço que segundo a Lei 12468/2011 sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff é exclusivo dos taxistas.
Cabe agora ao prefeito atender as reivindicações da categoria e sancionar essa lei que fechará a brecha jurídica que existe na legislação, que até então não previa o uso da tecnologia no serviço de táxi.
Para os taxistas, quando efetivamente o PL 349/2014 se tornar lei dará mais condições a fiscalização de atuar no combate aos carros particulares, principalmente os que se utilizam de plataformas de tecnologia para praticar o transporte ilegal.
O presidente do SIMTETAXI-SP – Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo, Antonio Matias (Ceará) – afirmou que: “A vitória é de toda a categoria” referindo-se à influência que a aprovação da lei 349 vai causar nas outras cidades em que projetos semelhantes tramitam nas casas legislativas.
Para o presidente da ADETAX- Associação das Empresas de Táxi da Cidade de São Paulo, Ricardo Auriema, “com a aprovação e sanção do projeto, as empresas de táxi se sentem motivadas para continuarem a investir cada vez mais na qualificação dos serviços”.
Fonte: Assessoria de imprensa do Simtetaxi-SP